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Estado de Minas

Ex-condenados da Flórida não podem votar se têm dívidas com esse estado, decide tribunal de apelações


11/09/2020 18:01

Um tribunal de apelações dos EUA decidiu nesta sexta-feira (11) que centenas de milhares de ex-presidiários não poderão votar na Flórida a menos que paguem as multas e tarifas que devem a esse estado, em decisão que pode afetar o resultado das eleições de novembro.

Com seis votos a favor e quatro contra, o tribunal de apelações de Atlanta decidiu que "o esquema que concede o direito de voto a ex-condenados da Flórida é constitucional", segundo documentos do tribunal.

Esse esquema, que foi declarado inconstitucional por um juiz federal na Flórida, exige que os ex-condenados paguem todas as suas multas e dívidas em tribunais - cifras que podem chegar a vários milhares de dólares - antes de se registrar para votar.

O juiz William Pryor, que chefiou o tribunal de apelações, explicou que os ex-condenados têm outras alternativas para recuperar seu direito de voto na Flórida, como obter clemência ou transformar suas dívidas em serviço comunitário.

Esta decisão é uma vitória para o governador republicano Ron DeSantis, um defensor leal do presidente Donald Trump, e que assinou a lei que impõe tais restrições aos ex-condenados.

Os chamados "cidadãos retornados" representam um potencial grupo eleitoral de 1,4 milhão de residentes, em um estado com 14 milhões de eleitores, majoritariamente negro, latino e sem recursos financeiros para pagar essas dívidas.


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