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Estado de Minas

CIDH afirma que brasileiro permanece como secretário executivo apesar de oposição do chefe da OEA


25/08/2020 20:55

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) continua considerando o brasileiro Paulo Abrão seu secretário executivo, embora o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, não tenha renovado o mandato do mesmo devido a denúncias contra o brasileiro, informou nesta terça-feira à AFP o presidente da comissão.

"Abrão é o funcionário responsável pela Secretaria Executiva. A nomeação da subsecretária, Claudia Pulido, visa exclusivamente a atender às questões de caráter administrativo", assinalou Joel Hernández.

A CIDH, órgão autônomo da OEA, informou que, em 15 de agosto, último dia de vigência do contrato de Abrão, Almagro comunicou à comissão, sem consulta prévia, que não iria prorrogá-lo, o que a entidade repudiou como "um grave embate à sua independência e autonomia".

Almagro respondeu em seguida, lamentando que não tenha sido possível "avançar no processo de designação do secretário executivo da CIDH devido à existência de dezenas de denúncias de caráter funcional" contra Abrão. Ele classificou a "falta de tramitação" destas queixas como "um duro golpe" contra a credibilidade da CIDH.

"É totalmente antiético e repudiável tentar criar confusão em relação ao que constitui a responsabilidade e prestação de contas funcional individual de um ou mais funcionários e o que constitui a autonomia da CIDH", criticou Almagro.

Segundo fontes da OEA, são mais de 60 as denúncias contra Abrão apresentadas à ombudsperson do órgão, Neida Pérez, que incluem a "manipulação de concursos e contratações". "Essas denúncias não são um impedimento para que Almagro renove o contrato do secretário executivo Abrão", protestou o presidente da CIDH.

"Quero enfatizar que a comissão expressou ao secretário Almagro a importância de que essas denúncias sejam investigadas (...) mas isto é distinto da decisão da comissão de renovar o contrato do secretário Abrão, e da consequente obrigação do secretário-geral de conceder o contrato", assinalou Joel Hernández.

- 'Pretexto' -

Paulo Abrão, brasileiro com trajetória internacional reconhecida na área dos direitos humanos, assumiu o posto na CIDH em 16 de agosto de 2016. No começo de 2020, a comissão anunciou que havia decidido por unanimidade "renovar a confiança" no brasileiro por quatro anos.

"Ele conseguiu enfrentar a grave crise na instituição e fortalecer a gestão institucional com sustentabilidade financeira e aumento de suas capacidades", informou a comissão em janeiro, elogiando a gestão do secretário executivo.

Segundo Joel Hernández, a CIDH estava a par das queixas feitas à ombudsperson, com quem o plenário da comissão se reuniu em outubro. O presidente também informou que Abrão "vinha seguindo desde 2019 as recomendações de Neida Pérez, e a comisão vinha sendo informada sobre essas medidas. Mas não podemos aceitar que um documento apresentado cinco dias antes do fim do contrato sirva de pretexto para não concedê-lo."

Perguntado se a CIDH acredita que haja uma campanha contra Abrão baseada no documento para não deixá-lo no cargo por outros motivos, Hernández respondeu: "Atenho-me aos fatos. Neste momento, o que temos é a recusa do secretário-geral a renovar o contrato do secretário executivo Abrão em circunstâncias que nos preocupam muito, devido à maneira que vêm se desenvolvendo."

O presidente da CIDH ressaltou, no entanto, a "vontade de diálogo" da comissão, surgida da Carta da OEA e composta por sete membros independentes eleitos pela Assembleia Geral da organização. Sua Secretaria Executiva, no entanto, é uma unidade funcional especializada que faz parte da Secretaria-Geral da OEA, segundo determina o artigo 40 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.


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