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Estado de Minas

STF ratifica medidas contra COVID-19 em terras indígenas


05/08/2020 20:43

O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou nesta quarta-feira (5) uma medida cautelar que obriga o governo federal a adotar medidas para conter a propagação do coronavírus entre as populações indígenas.

A decisão foi aprovada pelos 11 magistrados do STF, embora um deles também pediu uma intervenção rápida para a retirada de "invasores", em geral garimpeiros ilegais, cuja presença aumenta os riscos de contaminação nas regiões.

O relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, concedeu em julho uma medida cautelar solicitada por ONGs indígenas e por partidas da esquerda, o que obrigou o governo a montar cerca de trinta barreiras sanitárias, a criar uma comissão interdisciplinar para administrar as medidas implementadas e a garantir acesso ao sistema de saúde para os povos indígenas.

Mais de 600 índios faleceram e pelo menos 22.000 contraíram a COVID-19, segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que denuncia um "genocídio" dos povos originários devido à "omissão" do governo do presidente Jair Bolsonaro.

O combate contra a pandemia, que já deixou mais de 97.000 mortos no Brasil, foi politizada ao extremo. Há tensões entre os governadores, que defendem medidas de isolamento, e o presidente, que as critica sob a justificativa da necessidade de manter a economia em funcionamento.

- "O mundo nos olha horrorizado" -

Barroso negou o pedido de expulsão imediata dos ocupantes ilegais por considerar que a entrada precipitada de policiais e militares em terras indígenas poderia resultar em confrontos violentos e aumentar o risco de contaminação.

Ao expor seus argumentos na segunda-feira, o ministro explicou que considera "imperativa" a saída dos invasores, mas afirmou ser impossível "equacionar esse problema nos limites de uma medida cautelar".

"É preciso um plano, e a União deve se organizar para enfrentar o tema", continuou.

Para o ministro, "é inaceitável a inação do governo (...) em relação à invasão das terras indígenas, ainda mais em razão do grave risco que representa para a prática de crimes ambientais".

"O mundo não está nos olhando horrorizado por acaso. É porque há consequências para o ciclo da água, para a biodiversidade, para a mudança climática", concluiu.


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