O Tribunal Contencioso Eleitoral (TCE) do Equador negou uma sanção que suspendia o partido Força Compromisso Social (FCS), que apoia o ex-presidente Rafael Correa para as eleições de 2021, assim como outras três organizações, anunciou a entidade neste domingo (2).
A instância decidiu "tornar sem efeito a Resolução PLE-CNE- 1-19-7-2020, adotada pelo Conselho Nacional Eleitoral em sessão de 19 de julho de 2020", que suspendia quatro partidos políticos, segundo a sentença publicada em seu portal eletrônico.
Segundo esta corte, a medida adotada pelo CNE "não é expressa, clara, completa, legítima e lógica".
O plenário do CNE havia aprovado há duas semanas que "se torne sem efeito a inscrição" dos movimentos nacionais Podemos, Força Compromisso Social, Liberdade é Povo e Justiça Social para as próximas eleições.
Com a decisão do Conselho, ficavam impedidos de participar das eleições de 2021, nas quais serão eleitos presidente e legisladores, medida cautelar que o TCE também decidiu "tornar sem efeito".
"Um juiz eleitoral que faz o certo nestes tempos quânticos e de pandemia", reagiu Correa em sua conta no Twitter, na qual qualificou de "besteirol jurídico" a sanção pretendida pelo CNE.
Manuel Castilla, diretor Nacional do Movimento Justiça Social, interpôs o recurso de apelação perante o TCE.
O CNE havia processado um informe da Controladoria Geral do Estado, que observou irregularidades nos processos de registro dos partidos.
Correa (2007-2017), radicado na Bélgica, foi sentenciado recentemente a oito anos de prisão por corrupção e é alvo de uma ordem de prisão por outro julgamento em marcha. No entanto, sempre alegou ser alvo de perseguição política do presidente Lenín Moreno, seu ex-aliado e ex-vice-presidente.
As eleições gerais do Equador estão previstas para fevereiro do ano que vem e ainda não há candidaturas formais para a presidência no período 2021-2025.
Correa havia ameaçado se candidatar a vice, mas se for confirmada em última instância a condenação por corrupção (seus advogados irão pela cassação como recurso final de apelação), o ex-presidente enfrentará o fim de sua carreira política.