O Parlamento uruguaio aprovou nesta quarta-feira da Lei de Urgente Consideração (LUC), um texto de 476 artigos que se tornarão o carro-chefe do governo de centro-direita de Luis Lacalle Pou e que foi alvo de críticas da oposição de esquerda que governou o país por 15 anos.
"O Parlamento acaba de aprovar finalmente a #LUC. O reconhecimento ao trabalho de todos os legisladores que aplicaram esforço, inteligência e capacidade negociadora", disse Lacalle Pou em sua conta no Twitter.
"Grande satisfação de ter este instrumento necessário, justo e popular que há muitos anos nos comprometemos", afirmou o mandatário.
Após ser aprovada pelos deputados no sábado passado, a LUC voltou ao Senado, onde foi aprovada por 18 votos contra 30 com modificações efetuadas pela Câmara baixa. Não respaldaram o texto os legisladores da coalizão de esquerda Frente Ampla (FA).
Agora resta a promulgação da LUC por parte do Poder Executivo.
A LUC foi uma das principais bandeiras de campanha da coalizão formada por cinco partidos e liderada por Lacalle Pou, que assumiu o poder em 1º de março após vencer a FA nas eleições presidenciais passadas.
Grande parte do conteúdo é sobre a segurança, mas também abordam temas chaves de outras áreas como educação, saúde, trabalho, economia e meio ambiente.
Entre os pontos mais polêmicos do pacote aparecem a flexibilização da legítima defesa policial e novos ajustes na regulação do direito a greve.
As mudanças na conhecida Lei de Inclusão Financeira geraram fortes discussões, através das quais foram flexibilizadas as regulamentações e restrições de pagamentos fora do circuito financeiro. Permitirá, por exemplo, pagar em dinheiro por transações de até 100 mil dólares.
"Retrocedemos em direitos e liberdades, legislando a favor dos mais privilegiados", publicou a FA em sua conta oficial no Twitter depois da votação.
"A história os julgará!", declarou.
Apesar das críticas a diversos artigos propostos, a oposição questionou considerar como "urgente" esta lei que não permitirá o tratamento adequando em temas complexos.