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Estado de Minas ANTES DO BRASIL

Congresso Nacional aprova fim de imunidade parlamentar no Peru

Pressão do presidente da República funcionou; ele convocou um referendo popular pra decidir sobre o tema depois que o Congresso rejeitou proposta


postado em 06/07/2020 12:49

Presidente Martín Vizcarra pressionou parlamentares ao convocar referendo popular sobre imunidade dos políticos(foto: Andrés Valle / Peruvian Presidency / AFP)
Presidente Martín Vizcarra pressionou parlamentares ao convocar referendo popular sobre imunidade dos políticos (foto: Andrés Valle / Peruvian Presidency / AFP)

O Congresso do Peru aprovou neste domingo (05) o fim da imunidade para deputados, senadores, presidente e para membros do Tribunal Constitucional. O texto foi aprovado por 110 votos a favor, 13 contrários e nenhuma abstenção.
   
A votação, realizada de maneira virtual, ocorreu por pressão do presidente do país, Martín Vizcarra, que havia anunciado a convocação de um referendo sobre o tema após os congressistas não aprovarem um projeto de lei enviado por ele sobre o tema.
   
Como a legislação obteve mais de 87 votos, a medida não precisará passar por referendo. Além de retirar a imunidade parlamentar, o texto autoriza que o mandatário seja processado por crimes contra a administração pública ainda durante o mandato em andamento. Assim, a Corte Suprema será a instituição encarregada de analisar possíveis crimes cometidos tanto pelo presidente como pelos parlamentares.
   
A reforma constitucional deve ser ratificada ainda nesta segunda-feira (06) pela nova legislatura do país. O Peru vem enfrentando uma crise política há meses, com uma "briga" declarada entre Vizcarra e o Parlamento. O presidente tentou até dissolver o Congresso, mas os políticos se uniram e não aceitaram a medida - aprovando uma moção que o atual mandatário era "incapaz" de governar. (ANSA)


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