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Estado de Minas

Parlamento alemão apoia programas de compra de dívidas do BCE


postado em 02/07/2020 16:19

O parlamento alemão deu seu apoio ao programa de compra de dívidas do Banco Central Europeu (BCE) nesta quinta-feira (2), cuja legalidade havia sido questionada pelo Tribunal Constitucional do país, colocando em perigo um dos pilares da recuperação da zona do euro.

A grande maioria dos deputados aprovou a moção de apoio, em resposta à decisão inesperada do tribunal superior em 5 de maio.

Os juízes do Constitucional descreveram como excessivos e insuficientemente "proporcionais" os programas de compra de dívida do BCE, que totalizam mais de 2,6 trilhões de euros (cerca de US$ 3,2 trilhões) desde 2015.

O Tribunal Constitucional alemão deu um prazo de três meses ao BCE, assim como para as autoridades alemãs, para que dessem explicações e provassem que suas medidas excepcionais respeitavam a lei.

Caso contrário, explicaram os juízes, o Banco Central alemão deveria interromper sua participação.

"O melhor interesse da Alemanha é que o futuro da moeda comum seja preservado", explicaram os deputados nesta moção, apoiada por uma grande maioria. Apenas os deputados da extrema direita e extrema esquerda se opuseram.

Um membro do conselho de governadores do BCE, Yves Mersch, considerou que com essa votação "não há nenhum obstáculo para o Bundesbank continuar com suas compras" de dívida.

O Tribunal Constitucional também considera o caso "encerrado" e não se pronunciará por iniciativa própria sobre o assunto, uma vez que todas as respostas tenham sido fornecidas, explicou um porta-voz à AFP.

No entanto, a instituição ainda é legalmente obrigada a examinar novamente o fundo da questão caso receba um processo nesse sentido.


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