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Estado de Minas

TPI deve provar credibilidade após ataque dos EUA, dizem especialistas


postado em 13/06/2020 13:19

O Tribunal Penal Internacional, um "tribunal falso", segundo Washington, deve provar sua credibilidade em casos envolvendo grandes potências mundiais, como Estados Unidos, cujo presidente Donald Trump levantou o tom contra essa corte encarregada de julgar atrocidades cometidas no mundo, de acordo com especialistas.

Trump anunciou sanções econômicas para dissuadir o tribunal de Haia, fundado em 2002, de processar militares americanos por seu envolvimento no conflito no Afeganistão, depois que o TPI decidiu em apelação a favor de abrir uma investigação por crimes de guerra e crimes contra a humanidade naquele país do Oriente Médio.

"O futuro do Tribunal depende de sua disposição de julgar os 'casos difíceis' nos quais países poderosos estão envolvidos, como Estados Unidos, Israel, Rússia e Reino Unido", diz William Schabas, professor de Direito Internacional da Universidade de Leiden.

Estados Unidos, Israel, Rússia ou China não são Estados membros do TPI, mas seus cidadãos podem ser investigados por crimes supostamente cometidos no território de qualquer país que faça parte do Tribunal.

"Por muito tempo, o trabalho [do TPI] foi direcionado para países em desenvolvimento ou Estados párias. Fazer com que a justiça seja igual para todos significa ser capaz de denunciar tanto os fortes quanto os fracos", acrescenta Schabas, falando à AFP.

Segundo o professor, "não há dúvida de que o governo Trump é hostil à maioria das instituições internacionais, mas principalmente àquelas que não pode dominar nem controlar", um aspecto com o qual Washington está "descontente" desde a adoção do Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI, que entrou em vigor em 2002 e foi ratificado por mais de 120 países.

Nos Estados Unidos, também há preocupação com uma possível investigação contra Israel - um importante aliado de Washington - por crimes de guerra na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, segundo Schabas.

Além disso, a Casa Branca denunciou a "corrupção" no "nível mais alto" da jurisdição de Haia. Uma "calúnia", aos olhos de Schabas, para quem é o "tipo de 'fake news' com a qual o presidente americano se alimenta".

A Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH) considera que "agora cabe aos Estados membros do TPI traduzir suas declarações de apoio em atos", o que implica "plena cooperação com o Tribunal em suas investigações".

O Tribunal deve continuar seu trabalho "sem se deixar dissuadir por intimidações e obstruções dos EUA", disse Amal Nassar, representante da FIDH no TPI.

As sanções americanas "não ameaçam a existência do Tribunal", ressalta Carsten Stahn, professor de direito internacional da Universidade de Leiden.

"Curiosamente, os ataques políticos dos Estados Unidos podem se voltar contra ele, pois podem criar uma nova onda de solidariedade num momento em que o TPI se esforça para realizar reformas internas", apontou.

E é que, embora o TPI tenha condenado os chefes de guerra congoleses e um jihadista do Mali, fracassou em seus casos mais emblemáticos.

O organismo foi bastante enfraquecido pela absolvição do ex-presidente da Costa do Marfim Laurent Gbagbo e do ex-vice-presidente congolês Jean-Pierre Bemba.

Enquanto isso, o chefe de Estado sudanês Omar al Bashir, acusado de genocídio e crimes de guerra durante o conflito em Darfur, foge da justiça internacional há anos, com alguns Estados membros do Tribunal se recusando a detê-lo em seu território.


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