O Tribunal Penal Internacional (TPI) rechaçou nesta quinta-feira a decisão do presidente americano, Donald Trump, de autorizar sanções econômicas contra funcionários do tribunal pela investigação da conduta de militares americanos no Afeganistão.
"O presidente O-Gon Kwon rechaça as medidas adotadas contra o TPI", diz um comunicado da corte, assinalando que as mesmas prejudicam o "esforço comum para combater a impunidade e garantir que se cumpra a obrigação de prestar contas por atrocidades".
Empenhado em uma ofensiva sem precedentes contra o TPI, Trump subiu o tom hoje, ao anunciar sanções econômicas para dissuadir o tribunal de julgar os soldados americanos por sua participação no conflito no Afeganistão.
No ano passado, o governo Trump revogou o visto da promotora do Tribunal, Fatou Bensouda, com objetivo de pressioná-la a desistir de investigar incidentes durante a longa guerra no Afeganistão.
Os juristas se recusaram a iniciar a investigação, após ameaças de sanções de Washington, mas, em março, o tribunal aceitou um recurso para a abertura de uma investigação sobre supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade ocorridos no Afeganistão.
A corte, com sede em Haia e fundada em 2002, baseia sua investigação no fato de possuir jurisdição sobre o país. Fatou quer examinar não apenas os supostos crimes cometidos desde 2003 pelos soldados talibãs e afegãos, mas também aqueles que podem ter sido cometidos por forças internacionais, especialmente tropas americanas. A promotora também irá investigar acusações de tortura imputadas à CIA.
"Este é o mais recente de uma série de ataques sem precedentes contra o TPI, uma instituição judicial internacional independente", assinala o comunicado do tribunal. "Estes ataques representam uma escalada e uma tentativa inaceitável de debilitar o Estado de Direito e os procedimentos judiciais da corte."
A medida foi anunciada "com o propósito declarado de influenciar as ações dos funcionários do TPI no contexto de investigações independentes e objetivas, e os procedimentos judiciais imparciais da corte", afirma a entidade.