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Estado de Minas

Relatório considera acordo migratório EUA-Guatemala 'beco sem saída' para DH


postado em 10/06/2020 18:43

O acordo migratório entre a Guatemala e os Estados Unidos - suspenso temporariamente pelo coronavírus - representa um "beco sem saída" para os direitos humanos, informou a Universidade de Georgetown em relatório apresentado nesta quarta-feira (10).

O acordo de imigração assinado há um ano entre os Estados Unidos e o governo do ex-presidente guatemalteco Jimmy Morales prevê que os requerentes de asilo de países terceiros - principalmente hondurenhos e salvadorenhos - sejam enviados à Guatemala enquanto o pedido estiver sendo processado.

"Esses solicitantes de asilo, que são uma população vulnerável, não têm acesso a um advogado, têm pouca capacidade de apresentar evidências e, em alguns casos, nem sabiam que seriam transferidos para a Guatemala", denunciou o relatório da Instituto de Direitos Humanos da Universidade de Georgetown, intitulado "Beco sem saída".

Durante a apresentação virtual do relatório, Claire MucMullen, uma das autoras, disse que as 932 pessoas transferidas para a Guatemala como resultado deste acordo foram submetidas a "um processo que viola seus direitos humanos e não as protege o suficiente para impedir que elas voltem ao perigo do qual fugiram."

Para Justine Tixhon, outra acadêmica que participou do estudo, o acordo viola a "essência do que é o direito de solicitar asilo".

Este relatório é o resultado de cinquenta entrevistas realizadas no início do ano na Cidade da Guatemala com solicitantes de asilo, funcionários da Guatemala, membros da sociedade civil e advogados e jornalistas.

Os autores indicaram que todos os documentos estavam em inglês, alguns solicitantes foram acordados no meio da noite para assinar documentos que não entendiam antes de deixar os Estados Unidos.

Segundo o relatório, após a detenção nos Estados Unidos, os imigrantes chegaram à Guatemala em estado de confusão, exaustão e desorientação.

O documento denuncia que os solicitantes de asilo não têm acesso a nenhum meio de proteção na chegada à Guatemala, que o governo não lhes oferece informações ou assistência adequadas e que eles recebem pouco tempo para tomar uma decisão sobre seu processo.


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