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Estado de Minas

Polícia chinesa poderia participar de investigações em Hong Kong, segundo projeto de lei


postado em 23/05/2020 13:55

As autoridades chinesas poderão juntar-se à polícia de Hong Kong para investigar suspeitos, no contexto da atividade opositora, em virtude de um controverso projeto de lei de segurança, disse neste sábado (23) uma conselheira do território autônomo.

O regime comunista apresentou na última sexta-feira ao Parlamento um texto que pretende proibir a "traição, secessão, sedição (e) a subversão" em Hong Kong, em resposta aos inúmeros protestos da oposição democrática ocorridos no local no ano passado.

A proposta inclui um artigo que permitiria às forças de segurança chinesas ter espaços próprios em Hong Kong, que por sua vez já tem sua própria polícia.

Se a lei for aprovada, os policiais chineses teriam a autorização para realizar investigações em Hong Kong após "aprovação" das autoridades locais, explicou Maria Tam, especialista em direito de Hong Kong e consultora especial do parlamento chinês.

Essas investigações "poderiam ser realizadas em conjunto" com a polícia de Hong Kong, ressaltou Tam em entrevista à AFP.

Pequim já tem forças de segurança em Hong Kong, mas o exército chinês só está autorizado a intervir quando autorizado pelo governo local.

Os opositores do projeto interpretam o texto como sendo o ataque mais sério às liberdades de Hong Kong desde que o território foi restituído à China, em 1997.

Além disso, os críticos consideram tratar-se de uma violação do princípio "Um país, dois Sistemas", que deve estar vigente nas relações entre a China e sua região autônoma.

Por causa desse princípio, Hong Kong possui uma autonomia muito ampla em relação ao resto do país liderada pelo Partido Comunista da China (PCC).

Seus habitantes desfrutam de liberdade de expressão, liberdade de imprensa e justiça independente, direitos esses desconhecidos na China continental.

No entanto, os protestos do ano passado contra o crescente controle de Pequim sobre o território geraram confrontos, às vezes violentos, entre os manifestantes e a polícia.

O projeto de lei será submetido a votação no parlamento chinês no próximo 28 de maio, durante a sessão de encerramento da atual sessão parlamentar.

Detalhes específicos devem ser divulgados em uma reunião do Comitê Permanente do Parlamento, que ocorrerá no próximo mês.


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