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Estado de Minas

Combatentes do EI devem ser processados por crimes de guerra, afirma Eurojust


postado em 22/05/2020 19:55

Os extremistas que voltam para suas casas depois de terem atuado como combatentes pelo grupo Estado Islâmico no Iraque ou na Síria devem ser processados internacionalmente por crimes de guerra, afirmou a Eurojust, unidade europeia de cooperação judicial.

Atualmente, muitos desses combatentes enfrentam apenas acusações regidas pelas leis nacionais sobre terrorismo, algo denunciado em um relatório pela Eurojust e a Genocide Network, essa última uma organização criada pela União Europeia para garantir a cooperação entre investigadores nacionais e processos judiciais por crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Mas eles podem ser acusados de forma mais ampla sob a ótica do direito internacional, respondendo pelos piores crimes cometidos durante um conflito, explica a Eurojust, cuja sede fica em Haia, na Holanda.

De acordo com o relatório, o grupo Estado Islâmico deve ser considerado, de acordo com o Direito Internacional Humanitário, "parte de um conflito armado não internacional no Iraque e na Síria".

"Consequentemente, seus membros e combatentes terroristas estrangeiros podem ser responsabilizados por cometer crimes de guerra e outros crimes internacionais fundamentais", ressalta a Eurojust.

Exemplos de "cobranças em sequência" já existem na França e na Alemanha, ressalta a entidade.

A Eurojust e a Genocide Network exigem que esses processos corram em âmbito internacional, o que permite penalizações mais longas.

Além disso, a acusação em relaçao aos grandes crimes internacionais não é algo limitado pelo tempo, o que permitirá aos promotores "trabalhar nesses casos nas próximas décadas", alerta a Eurojust.

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