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Estado de Minas

Órgão de apelação temporária da OMC lançado pela UE entra em vigor


postado em 30/04/2020 15:49

A União Europeia e 18 países e territórios, entre eles China, Brasil e México, lançaram nesta quinta-feira (30) um órgão de apelação temporário da Organização Mundial do Comércio (OMC), já que a instância original está paralisada desde dezembro pelos Estados Unidos.

Os países por trás desta iniciativa informaram formalmente à OMC desta solução provisória.

O mecanismo de apelo provisório "entrou em vigor", anunciou a Comissão Europeia em comunicado.

"Esta iniciativa visa reduzir as incertezas criadas pela situação do órgão de apelação da OMC, cujas nomeações foram bloquedas pelos Estados Unidos desde 2017 e que não podem lidar com novos casos desde 11 de dezembro", explicou por sua vez o governo suíço em comunicado.

Estados Unidos, muito crítico à OMC, rejeita há meses a nomeação de novos juízes no órgão de apelação do Órgão de Solução de Diferenças (OSD), responsável pela resolução de disputas comerciais.

Desde 11 de dezembro, esse tribunal não funciona, já que não há magistrados suficientes.

A nova instância de apelação provisória (AMPA), baseada nas regras existentes da OMC, será aplicada entre os participantes somente até que o órgão real da OMC funcione novamente.


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