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Estado de Minas

Polônia tem novo impasse no judiciário


postado em 20/04/2020 21:13

O Tribunal Constitucional polonês rejeitou nesta segunda-feira a decisão da Corte Suprema que nega a competência dos juízes designados mediante à polêmica reforma do judiciário aprovada pelo partido do governo (conservador), o que mergulha o país em um novo impasse.

Em mais um conflito entre o partido Lei e Justiça (PiS) e parte do Judiciário, incluindo o Supremo e sua presidente, Malgorzata Gersdorf, os últimos questionam a reforma da justiça aprovada no Parlamento por violar a independência dos poderes.

O primeiro-ministro, Mateusz Morawiecki, recorreu ao Tribunal Constitucional, onde predominam os juízes alinhados ao governo, que considerou que a resolução adotada em janeiro por três turmas do Supremo é incompatível com a Constituição, com o Tratado da União Europeia e com o Convênio Europeu de Direitos Humanos.

A decisão do Supremo estipula que mais de 500 juízes nomeados com base na reforma pelo novo Conselho Judicial Nacional não têm competência para atuar no Poder Judiciário.

O porta-voz do Supremo, Michal Laskowski, declarou que o Tribunal Constitucional extrapolou sua competência e que a decisão da Corte Suprema segue em vigor.

Há anos que as reformas judiciais na Polônia provocam polêmicas com o sistema de justiça europeu.


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