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Estado de Minas

Juiz do Texas veta suspensão de abortos durante crise da Covid-19


postado em 30/03/2020 22:01

Um juiz federal dos Estados Unidos suspendeu na segunda-feira (30) a decisão das autoridades estaduais do sul do Texas de incluir o aborto na lista de procedimentos não emergenciais proibidos durante a nova crise de coronavírus.

"A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu com muita clareza" reconhecendo o direito das mulheres de abortar enquanto o feto não é viável, disse o juiz Lee Yeakel em sua decisão.

"Este tribunal não especula se a Suprema Corte incluiu discretamente uma cláusula, exceto em um estado de emergência nacional. Somente a Suprema Corte pode restringir o escopo de suas decisões", acrescentou, congelando a decisão do Texas, enquanto se aguarda uma revisão substancial da decisão.

Como outros estados, o Texas ordenou que adiassem procedimentos médicos não emergenciais para garantir a disponibilidade de camas de hospital para pacientes da Covid-19 e equipamentos de proteção para cuidadores.

Mas há uma semana, o procurador-geral garantiu que essa ordem também se aplicava ao aborto, exceto se a vida da paciente estiver em perigo.

Desde então, quatro outros estados, todos conservadores - Ohio, Iowa, Alabama e Oklahoma - seguiram o exemplo.

Essas decisões foram criticadas pelos defensores do direito à interrupção da gravidez, que denunciaram uma manobra "ideológica" e lembraram que o aborto não pode esperar.

É improvável que o caso termine aí: o Texas pretende recorrer da decisão, disse um porta-voz do procurador-geral à imprensa local.

A Suprema Corte dos Estados Unidos reconheceu em 1973 o direito de todas as americanas ao aborto, mas permite que os estados legislem sobre sua prática, o que gera grandes disparidades de acordo com as regiões.


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