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Estado de Minas

Justiça do Rio proíbe propaganda anti-confinamento do governo


postado em 28/03/2020 13:19

Um tribunal do Rio de Janeiro proibiu neste sábado o governo brasileiro de transmitir propaganda contra medidas de isolamento para controlar a propagação do novo coronavírus.

A decisão, assinada nas primeiras horas deste sábado, respondeu a uma solicitação do Ministério Público Federal que pedia aos tribunais que proibissem a transmissão de uma campanha de propaganda pelo governo federal batizada com o slogan "O Brasil não pode parar".

O vídeo de 1 minuto e 47 segundos incentiva as pessoas a não interromperem suas atividades, mesmo com o avanço da nova pandemia de coronavírus, que no Brasil já deixa 97 mortes e 3.417 casos confirmados, segundo o Ministério da Saúde.

A presidência confirmou a veracidade da publicidade, mas argumentou que era um vídeo "experimental".

Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro e senador, postou o vídeo em sua página do Facebook na quinta-feira à noite e até o meio-dia deste sábado o conteúdo ainda estava lá.

A decisão da justiça federal do Rio de Janeiro não proíbe a divulgação somente dessa publicidade, mas de qualquer outra que sugira à população brasileira comportamentos que não sejam estritamente baseados em diretrizes técnicas.

Também determina que os perfis oficiais vinculados ao governo federal se abstenham de compartilhar ou promover a divulgação de informações que não sejam estritamente baseadas em evidências científicas.

A juíza Laura Bastos Carvalho, que assina a decisão, também solicitou a emissão de uma nota oficial dentro de 24 horas para explicar que a campanha "O Brasil não pode parar" não responde a critérios científicos e que, portanto, suas instruções não podem ser seguidas.

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