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Estado de Minas

Democracia húngara também em quarentena


postado em 27/03/2020 10:55

Uma "ditadura" no coração da União Europeia? A Hungria de Viktor Orban pode acabar se tornando uma, se o governo aprovar uma reforma que lhe concede poderes ilimitados, em nome da luta contra o coronavírus, alertam especialistas e associações.

"A Hungria é um caso especial. O que Viktor Orban está fazendo não pode ser comparado com as medidas tomadas no resto dos países da UE", alertou Milan Nic, especialista em Europa Central no Conselho Alemão de Relações Exteriores, com sede em Berlim.

Após estabelecer, em 11 de março, o estado de emergência, o primeiro-ministro planeja apresentar na terça-feira ao Parlamento uma lei para prolongá-lo indefinidamente, e que lhe permitirá legislar sobre qualquer questão por decreto, além de suspender o calendário eleitoral, sem nenhum controle do Parlamento.

O projeto também prevê até cinco anos de prisão para quem espalhar "informações falsas" sobre o vírus, em um país onde o governo frequentemente acusa a mídia independente de divulgar notícias falsas.

O partido do primeiro-ministro, Fidesz, tem a maioria de dois terços necessária no Parlamento para que a lei siga em frente.

Outrora dissidente anticomunista, hoje convertido ao nacionalismo e ao discurso anti-imigração, Viktor Orban já mudou profundamente o cenário político, judicial, constitucional e midiático do país que lidera desde abril de 2010.

Seus choques com as instituições europeias, a ONU, representantes da sociedade civil são incontáveis, assim como as críticas de "guinada autoritária", "violação da democracia" ou "violação do Estado de direito".

"Até agora, o sistema lançado pelo governo Fidesz com o primeiro-ministro Viktor Orban era considerado um 'Estado híbrido': nem democracia nem ditadura", constatou o cientista político e ex-jornalista Paul Lendvai.

Com as novas competências, "a Hungria será o primeiro Estado ditatorial da União Europeia?", perguntou Lendvai, de origem húngara e refugiado na Áustria desde a insurreição de 1956, esmagada pelos soviéticos.

Também o filósofo Gaspar Mikos Tamas, opositor de Viktor Orban de longa data, acusou o líder de promover uma "ditadura" e de usar a epidemia como "pretexto" para fortalecer seus poderes.

Para o eurodeputado Othmar Karas, membro dos conservadores austríacos (ÖVP), com este novo "escândalo Orban está seguindo os passos do presidente turco Erdogan", também acusado tendência antidemocrática.

A oposição húngara, que pede que a duração do estado de emergência seja limitada, foi acusada por Orban de "semear o medo" e de dificultar a batalha contra o vírus com suas críticas.

No Conselho da Europa, onde a proposta húngara causou alvoroço, Budapeste simplesmente respondeu que o texto é semelhante às medidas excepcionais adotadas por outros países para lidar com a pandemia.

No entanto, o contexto húngaro torna essas exceções legais ainda mais perigosas, diz o jurista Zoltan Fleck, professor da Universidade Eötvös Lorand de Budapeste.

"Em um estado constitucional enfraquecido, poderes excepcionais são sempre muito perigosos", explica o especialista.

A Hungria não é o único Estado com uma base democrática frágil em que o fortalecimento dos poderes executivos devido ao coronavírus aumenta o medo de desvios autoritários.

Contra a opinião da oposição e de muitos especialistas, o governo ultra-conservador da Polônia parece determinado a manter as eleições presidenciais de maio e tirar proveito desse período de crise.

Na Bulgária, o presidente Rumen Radev opôs seu veto a uma lei controversa sobre medidas de emergência, que previa penas de prisão para quem divulgar informações falsas sobre doenças infecciosas.

Na semana passada, especialistas das Nações Unidas instaram os Estados a não "abusar" das inúmeras restrições impostas no âmbito da luta contra a propagação da COVID-19.


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