Na véspera de viagem que fará aos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro editou Decreto que dispõe sobre a implementação do programa Global Entry dos Estados Unidos. O programa não dispensa a exigência de visto para entrar nos EUA, mas facilita o processo de entrada no país de cidadãos previamente cadastrados. O Decreto está publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta sexta-feira.
Em março do ano passado, durante visita aos Estados Unidos, Bolsonaro e o presidente norte-americano Donald Trump assinaram declaração conjunta de cooperação para o desenvolvimento de iniciativa internacional de facilidade de viagem, que foi firmada em novembro de 2019.
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A implementação e o acompanhamento da participação do Brasil no Global Entry caberão à Casa Civil, aos ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, e da Economia, à Polícia Federal e à Secretaria Especial da Receita Federal. Esses órgãos também definirão o cronograma de implementação do programa.
Caberá à Polícia Federal e à Receita Federal a competência de encaminhar manifestação conjunta, positiva ou negativa, sobre o preenchimento dos critérios para ingresso no programa pelos cidadãos brasileiros interessados.