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Estado de Minas

TPI avalia pedido da Venezuela para investigação de sanções americanas


postado em 17/02/2020 18:55

O Tribunal Penal Internacional (TPI) avalia um pedido da Venezuela para investigar como possíveis crimes contra a humanidade as sanções de Estados Unidos contra o governo de Nicolás Maduro, anunciou nesta segunda-feira (17) a promotoria do tribunal.

Fatou Bensouda indicou em um comunicado que havia informado sobre o pedido à presidência do TPI, que deve decidir se acolherá ou não o caso diante de uma câmara preliminar.

Essa câmara terá que decidir logo se abrirá um exame preliminar, que poderá ser seguido de uma investigação.

O TPI, com sede em Haia, foi criada em 2002 para julgar os crimes graves no mundo, o que inclui os de guerra e os contra a humanidade.

O ministro das Relações Exteriores venezuelano, Jorge Arreaza, declarou nesta quinta-feira em Haia que havia interposto a demanda de Caracas pelo o que classifica de uma "guerra econômica".

A Venezuela "solicita à promotoria que inicie uma investigação por crimes contra a humanidade supostamente cometidos no território da Venezuela, a fim de determinar se uma ou mais pessoas específicas devem ser acusadas pela prática de tais crimes ", afirmou Bensouda na segunda-feira.

Segundo as autoridades venezuelanas, "a aplicação de medidas coercitivas ilícitas adotadas unilateralmente pelo governo dos Estados Unidos da América contra a Venezuela, pelo menos desde o ano de 2014" constituem crimes contra a humanidade.

Washington impôs no ano passado sanções à indústria petrolífera venezuelana, principal fonte de divisas do país, e recentemente fez isso com a companhia aérea estatal venezuelana, Conviasa.

Os Estados Unidos não integram o TPI, mas a corte pode reivindicar a jurisdição sobre questões que afetem pessoas dos Estados-membros, como é o caso da Venezuela.


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