A Suprema Corte dos Estados Unidos validou, nesta segunda-feira (27), um polêmico regulamento impulsionado pelo governo de Donald Trump que penaliza que imigrantes legais que recebem ajudas sociais na hora de optar pela residência permanente, levantando um bloqueio judicial que impedia sua aplicação.
Os nove juízes que compõem a mais alta jurisdição dos EUA se dividiram, por 5 a 4, na votação da solicitação do governo de suspender um bloqueio estabelecido por um tribunal inferior para interromper a aplicação da normativa.
A Suprema Corte permitiu "que o governo continue aplicando (por enquanto) essa política em todos os lugares, exceto em Illinois", devido a um recurso judicial ainda pendente naquele estado, afirmou o tribunal.
O governo Trump, que conduz uma política restritiva de imigração, disse ao anunciar a lei em agosto de 2019 que "para proteger os benefícios dos americanos, os imigrantes devem ser financeiramente autossuficientes".
O regulamento emitido pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) amplia os critérios do que se conhece nos Estados Unidos como a "carga pública" e penaliza o uso de subsídios habitacionais, bônus de alimentação e acesso a serviços de saúde na hora de apresentar um pedido para obter residência permanente, conhecido como "green card".
O endurecimento das regras sobre as "cargas para a sociedade" começou em 2018 como parte do plano de Trump de frear a imigração.
Com essa regra, as autoridades de imigração terão mais facilidade de negar a entrar ou conceder um determinado status migratório a pessoas que dependam de ajudas públicas.
A publicação da decisão foi recebida com uma onda de demandas em diversas esferas judiciais, entre eles, uma delas em Nova York, onde o juiz George Daniels classificou a normativa como algo "repugnante para o sonho americano de uma oportunidade de prosperidade e sucesso, mediante o trabalho duro e a mobilidade ascendente".
"Obviamente estamos felizes de que a Suprema Corte tenha se pronunciado desta forma", disse nesta segunda-feira o subsecretário interino do DHS, Ken Cuccinelli.
"Espero que alguns desses juízes ativistas estaduais entendam a mensagem de que seu trabalho é a lei, e não suas preferências políticas, se quiserem fazer isso, que concorram ao Congresso", acrescentou.
O Comitê Nacional do Partido Democrata criticou a decisão do tribunal e disse que "é repugnante ver como a Suprema Corte dos Estados Unidos valida a agenda extremista, xenofóbica e antimigrantes de Trump".