Buenos Aires – O novo governo argentino promulgou ontem um pacote emergencial de medidas econômicas e fiscais que busca resgatar um país em “default virtual” e imerso em uma crise semelhante à de 2001, segundo o presidente Alberto Fernández. O texto da chamada 'megalei' entrou em vigor ao ser publicado no Diário da República ontem, várias horas depois do esperado, devido a ajustes de última hora. A lei dá ao Poder Executivo, durante um ano, uma série de poderes para administrar o Estado em matéria econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, energética, sanitária e social.
O governo pretende “atender às necessidades dos setores mais vulneráveis e colocar todos os esforços para recuperar a demanda agregada e impulsionar o crescimento”, explicou o chefe da Administração de Seguridade Social (Anses), Alejandro Vanoli. Nesse contexto, o governo lançará um “plano contra a fome”, bem como a concessão de bônus de emergência por aposentadorias mínimas e o congelamento dos aumentos no serviço público. “A situação é difícil. É um país que teve que reavaliar sua dívida, com um profundo déficit fiscal e financeiro, com uma situação de recessão e inflação. O Estado está colocando todo o esforço naqueles que mais sofrem com a situação social”, insistiu Vanoli.
O ex-presidente liberal Mauricio Macri iniciou em setembro negociações para reformular (estender os vencimentos) as dívidas com os credores e com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que lhe concedeu em 2018 um empréstimo de cerca de US$ 57 bilhões. Deste total, a Argentina recebeu US$ 44 bilhões, em troca de um programa de forte ajuste fiscal. Na sexta-feira, o governo adiou de modo unilateral até agosto o pagamento de quase 9 bilhões de dólares de vencimentos, o que custou ao país o rebaixamento da nota de sua dívida por parte das agências de classificação de risco Fitch e S&P, que consideraram o país em default seletivo.
Fernández, um peronista de centro-esquerda, diz que herdou uma “situação dramática”. “É o que herdamos. Não podemos enfrentar e pagar as obrigações que estão vencendo. Tínhamos um forte desemprego e hoje temos o mesmo. O que não tínhamos era um processo inflacionário que temos agora”, disse o presidente, ao comparar o cenário com a crise de 2001, quando a Argentina declarou um default de US$ 100 bilhões. Estima-se que o PIB caia 3,1% em 2019, a inflação é de cerca de 55% ao ano e o peso ssofreu uma desvalorização de 38% desde janeiro.
“A ideia de um default virtual proposto por Fernández é deixar claro aos credores que eles precisarão negociar uma nova reestruturação com a Argentina. Ele se refere ao default virtual para dramatizar a situação e mostrar que Macri deixou um grande problema para ele”, afirmou à AFP Claudio Loser, economista, do American Centennial Group. Loser explicou que “houve um adiamento dos pagamentos da dívida doméstica, o que é um padrão técnico, mas não um padrão para o não pagamento. Isso não é endereçado ao FMI, porque não há reestruturação direta com a organização internacional”. A dívida é calculada em US$ 330 bilhões, o que inclui até o momento desembolsos US$ 44 bilhões do FMI.
Em 2016, quando Macri assumiu, a Argentina tinha uma dívida equivalente a 20% de seu PIB. Agora é de quase 90% do PIB. A Lei de Emergência inclui o aumento de impostos para as classes alta e média, benefícios sociais para os setores carentes e uma tarifa de 30% para a compra e gastos em divisas, entre outros pontos. “A Argentina ficou sem dólares. Macri perdeu 100 bilhões de dólares. A Argentina precisa do retorno dos dólares”, explicou Fernández.