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Estado de Minas

Senado argentino aprova lei de emergência econômica


postado em 21/12/2019 08:25

O Senado da Argentino aprovou neste sábado a lei de emergência econômica, na primeira vitória legislativa do presidente peronista de centro-esquerda Alberto Fernández, que almeja tirar o país da crise.

A maioria peronista venceu com o apoio de aliados e aprovou a lei na madrugada deste sábado por 41 votos a favor do texto, 23 contrários e uma abstenção, após um debate de 12 horas no Senado.

Esta é a primeira vitória legislativa de Fernández, que assumiu a presidência em 10 de dezembro, depois derrotar o liberal Mauricio Macri no primeiro turno da eleição.

A lei, prioridade do governo Fernández, estabelece aumentos de impostos para setores das classes alta e média, concede incentivos fiscais à produção e benefícios de impostos para as classes mais desfavorecidas, entre outros pontos.

O governo pretende frear a queda da economia, que enfrenta uma recessão, com 3,1% de baixa do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, inflação de 55% em ritmo anual e 40% da população na pobreza.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira por 134 votos a favor e 110 contrários, após a eliminação de um artigo polêmico que concedia amplas faculdades ao Poder Executivo para modificar a estrutura do Estado.

O governo de Fernández deve enfrentar uma negociação da dívida que se aproxima de 90% do PIB, depois que o país perdeu o financiamento dos mercados em 2018.

A nova lei estabelece um imposto de 30% sobre as operações de compra de moeda estrangeira e de aquisição de bens e serviços em divisas, em dinheiro ou por cartão de crédito, enquanto mantém o teto de compra de 200 dólares por pessoa ao mês.

Também busca urgentemente financiamento para subsidiar um plano de combate à fome com cartões de alimentação gratuitos para mais de dois milhões de pessoas, em um país com 44 milhões de habitantes e com os piores indicadores econômicos e sociais desde a crise de 2001.


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