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Estado de Minas EUROPA

Parlamento aprova acordo do Brexit

Maioria conservadora dá aval para saída do Reino Unido da UE. Divórcio está marcado para 31 de janeiro de 2020


postado em 21/12/2019 04:00

Foram 358 votos a favor e 234 dos parlamentares contra o texto sobre as regras para consumar a separação em definitivo (foto: JESSICA TAYLOR/AFP)
Foram 358 votos a favor e 234 dos parlamentares contra o texto sobre as regras para consumar a separação em definitivo (foto: JESSICA TAYLOR/AFP)

O projeto de lei que deve traduzir para a legislação britânica o acordo do Brexit negociado com Bruxelas pelo primeiro-ministro conservador britânico, Boris Johnson, superou ontem sua primeira etapa no Parlamento. O texto foi aprovado por 358 votos contra 234 em uma primeira votação antes das férias parlamentares de Natal, que será seguida em janeiro pelo debate subsequente e uma adoção final garantida pela esmagadora maioria que Johnson obteve nas legislativas na semana passada.

"Chegou a hora de agirmos em conjunto como uma nação revitalizada, um Reino Unido cheio de confiança renovada em nosso destino nacional e finalmente determinado a aproveitar as oportunidades que agora nos são apresentadas", disse Johnson ao apresentar o texto. "Estamos um passo mais perto de conseguir que se realize o Brexit", tuitou após a votação.
 
Esta é apenas a primeira etapa da adoção da lei e o debate continuará após o recesso do final do ano, mas o calendário acelerado estabelecido pelo governo prevê uma adoção definitiva em 9 de janeiro, com tempo suficiente para garantir que o Reino Unido deixe a União Europeia no dia 31 desse mesmo mês sem novos atrasos.
 
Marcando a abertura de um novo capítulo político e econômico, o ministro das Finanças, Sajid Javid, anunciou o novo governador do Banco da Inglaterra. Andrew Bailey, atual presidente da autoridade reguladora financeira britânica, assumirá o cargo logo após o Brexit, em 16 de março.

MAIOR DESREGULAMENTAÇÃO A oposição, que votou contra, ficou indignada com o fato de o governo ter retirado do projeto algumas concessões feitas anteriormente, quando era minoria, como a supervisão parlamentar da próxima etapa da negociação com Bruxelas. "Este acordo será usado como um aríete para nos levar a um caminho de mais desregulamentação e a um acordo tóxico com Donald Trump", denunciou o líder trabalhista Jeremy Corbyn, em referência a uma próxima negociação comercial com os Estados Unidos.
 
O acordo com a UE inclui questões como os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e cidadãos britânicos na UE, a conta que Londres deve pagar para honrar seus compromissos com o bloco e como manter a fronteira terrestre aberta na ilha da Irlanda. Também trata do período de transição, até 31 de dezembro de 2020, em que Londres e Bruxelas devem realizar a segunda fase do Brexit, a negociação de seu futuro relacionamento.
 
Já as autoridades europeias consideram que onze meses é um período muito curto para se chegar a um acordo de livre comércio.Mas, determinado a evitar um novo adiamento, Johnson assinou uma cláusula em seu projeto de lei que proíbe qualquer extensão, o que reacendeu o medo de que o país acabe saindo efetivamente da UE em 1º de janeiro de 2021 de forma brutal.
 
O projeto também inclui disposições para permitir que os tribunais britânicos inferiores, e não apenas o Supremo Tribunal, anulem decisões do Tribunal de Justiça Europeu.
 

FIM DE LONGO BLOQUEIO Decidido por 52% dos votos em um referendo em 2016, o Brexit, inicialmente marcado para março de 2019, foi adiado três vezes. Desde que, em novembro de 2018, a ex-primeira-ministra Theresa May assinou os termos do divórcio negociado por dois anos com a UE, o acordo sofreu três rejeições retumbantes em um parlamento fragmentado entre os pró e anti-europeus.
May voltou várias vezes a Bruxelas em busca de "garantias" para tranquilizar os deputados. Mas falhou, renunciou e foi substituída em julho por um Johnson que rapidamente perdeu sua frágil maioria devido a uma rebelião interna e ao abandono de seu principal aliado, o pequeno partido norte-irlandês DUP.
Houve meses e meses de caos e debates cada vez mais duros, uma suspensão governamental do trabalho parlamentar que a justiça acabou anulando como "ilegal", uma renegociação profunda do acordo e, finalmente, as legislativas antecipadas que encerraram o bloqueio.


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