O projeto de lei que deve traduzir para a legislação britânica o acordo do Brexit negociado com Bruxelas pelo primeiro-ministro conservador britânico, Boris Johnson, superou ontem sua primeira etapa no Parlamento. O texto foi aprovado por 358 votos contra 234 em uma primeira votação antes das férias parlamentares de Natal, que será seguida em janeiro pelo debate subsequente e uma adoção final garantida pela esmagadora maioria que Johnson obteve nas legislativas na semana passada.
"Chegou a hora de agirmos em conjunto como uma nação revitalizada, um Reino Unido cheio de confiança renovada em nosso destino nacional e finalmente determinado a aproveitar as oportunidades que agora nos são apresentadas", disse Johnson ao apresentar o texto. "Estamos um passo mais perto de conseguir que se realize o Brexit", tuitou após a votação.
Esta é apenas a primeira etapa da adoção da lei e o debate continuará após o recesso do final do ano, mas o calendário acelerado estabelecido pelo governo prevê uma adoção definitiva em 9 de janeiro, com tempo suficiente para garantir que o Reino Unido deixe a União Europeia no dia 31 desse mesmo mês sem novos atrasos.
Marcando a abertura de um novo capítulo político e econômico, o ministro das Finanças, Sajid Javid, anunciou o novo governador do Banco da Inglaterra. Andrew Bailey, atual presidente da autoridade reguladora financeira britânica, assumirá o cargo logo após o Brexit, em 16 de março.
MAIOR DESREGULAMENTAÇÃO A oposição, que votou contra, ficou indignada com o fato de o governo ter retirado do projeto algumas concessões feitas anteriormente, quando era minoria, como a supervisão parlamentar da próxima etapa da negociação com Bruxelas. "Este acordo será usado como um aríete para nos levar a um caminho de mais desregulamentação e a um acordo tóxico com Donald Trump", denunciou o líder trabalhista Jeremy Corbyn, em referência a uma próxima negociação comercial com os Estados Unidos.
O acordo com a UE inclui questões como os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e cidadãos britânicos na UE, a conta que Londres deve pagar para honrar seus compromissos com o bloco e como manter a fronteira terrestre aberta na ilha da Irlanda. Também trata do período de transição, até 31 de dezembro de 2020, em que Londres e Bruxelas devem realizar a segunda fase do Brexit, a negociação de seu futuro relacionamento.
Já as autoridades europeias consideram que onze meses é um período muito curto para se chegar a um acordo de livre comércio.Mas, determinado a evitar um novo adiamento, Johnson assinou uma cláusula em seu projeto de lei que proíbe qualquer extensão, o que reacendeu o medo de que o país acabe saindo efetivamente da UE em 1º de janeiro de 2021 de forma brutal.
O projeto também inclui disposições para permitir que os tribunais britânicos inferiores, e não apenas o Supremo Tribunal, anulem decisões do Tribunal de Justiça Europeu.
FIM DE LONGO BLOQUEIO Decidido por 52% dos votos em um referendo em 2016, o Brexit, inicialmente marcado para março de 2019, foi adiado três vezes. Desde que, em novembro de 2018, a ex-primeira-ministra Theresa May assinou os termos do divórcio negociado por dois anos com a UE, o acordo sofreu três rejeições retumbantes em um parlamento fragmentado entre os pró e anti-europeus.
May voltou várias vezes a Bruxelas em busca de "garantias" para tranquilizar os deputados. Mas falhou, renunciou e foi substituída em julho por um Johnson que rapidamente perdeu sua frágil maioria devido a uma rebelião interna e ao abandono de seu principal aliado, o pequeno partido norte-irlandês DUP.
Houve meses e meses de caos e debates cada vez mais duros, uma suspensão governamental do trabalho parlamentar que a justiça acabou anulando como "ilegal", uma renegociação profunda do acordo e, finalmente, as legislativas antecipadas que encerraram o bloqueio.