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Estado de Minas

Congresso argentino debate a lei de emergência econômica


postado em 19/12/2019 15:13

O congresso da Argentina inicia nesta quinta-feira os debates de uma lei de emergência econômica, um teste decisivo para o peronista Alberto Fernández nove dias depois de assumir o governo de um país "em default virtual".

Com uma sessão convocada na Câmara dos Deputados, a governista Frente de Todos espera obter o quorum graças aos seus 119 assentos e ao apoio de outros blocos minoritários.

Mas o bloco que responde ao ex-presidente liberal Mauricio Macri (2015-2019) e forma a segunda minoria na câmara baixa antecipou que só participará da sessão se o partido no poder conseguir iniciá-la.

O projeto, denominado Lei de Solidariedade Social e Reativação Produtiva em Emergência Econômica, aplica novos tributos e congela aumentos por 180 dias nos serviços públicos, entre outras medidas.

Antes da votação, Santiago Cafiero, chefe do Gabinete do governo, disse: "Temos que estar muito conscientes da situação em que estamos (...) A economia está em default virtual e 40% de nossos habitantes estão abaixo da linha de pobreza".

Segundo o governo, a regra "contém um conjunto de medidas essenciais para implementar um programa macroeconômico consistente e proteger os argentinos em condições vulneráveis", quando a economia sofreu uma queda de 3,1% em 2019.

O projeto obteve uma aprovação majoritária na quarta-feira, depois que um ponto polêmico que autorizava o Executivo a "redesenhar a Administração Pública Nacional" com suas dezenas de agências descentralizadas, rejeitado por todo o arco da oposição, foi removido do texto.

Espera-se que o debate dure várias horas antes de ir para a votação.


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