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Estado de Minas

Justiça inabilita presidente separatista catalão por 18 meses


postado em 19/12/2019 09:13

Um alto tribunal de Barcelona condenou nesta quinta-feira o presidente do governo regional da Catalunha, o independentista Quim Torra, a um ano e meio de inabilitação por desobediência à autoridade eleitoral espanhola, informa um comunicado judicial.

A sentença não tem aplicação imediata, mas pode custar o cargo de Torra, condenado por resistir a acatar a ordem de retirar símbolos separatistas da sede do governo regional durante a campanha das eleições legislativas de abril.

O presidente regional pode recorrer da decisão ao Tribunal Supremo de Madri. Se a corte confirmar a condenação, Torra será destituído, o que provocará uma crise de governo ou até mesmo uma antecipação eleitoral nesta região do nordeste da Espanha.

O caso foi julgado em 18 de novembro pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, a principal instância judicial da região, que na sentença destaca "a recalcitrante e reiterada atitude desobediente" do presidente regional.

"O único objeto de debate nestes autos foi, tendo em vista o que foi analisado, a resistência contundente, reiterada, contumaz e obstinada do acusado a acatar um mandato investido de autoridade e determinado de acordo com a lei", afirmam os magistrados.

Desde que assumiu o cargo em maio de 2018, Quim Torra colocou na sede do governo regional em Barcelona faixas e símbolos vinculados ao independentismo, como os laços amarelos que os ativistas do movimento utilizam para reclamar a liberdade de seus dirigentes presos.

Em março, a Junta Eleitoral Central ordenou a retirada dos símbolos separatistas dos edifícios da administração pública para garantir a neutralidade das instituições nas eleições legislativas de 28 de abril.

O símbolo mais chamativo era uma faixa diante da sede do governo catalão com a frase "Liberdade para os presos políticos e os exilados", acompanhada de um laço amarelo.

O líder regional ignorou duas vezes o prazo estabelecido pela autoridade eleitoral para remover a faixa e, antes de retirá-la por completo, tentou cobri-la com outra com a mesma mensagem e um laço branco.

"Sim, eu desobedeci. Mas era impossível cumprir uma ordem ilegal", declarou Torra no julgamento, antes de afirmar que seu comportamento estava amparado pelo direito à liberdade de expressão.


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