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Estado de Minas

Justiça europeia dá razão a independentista catalão sobre imunidade como eurodeputado


postado em 19/12/2019 06:13

A justiça espanhola deveria ter permitido ao independentista catalão Oriol Junqueras sair da prisão para assumir o posto de eurodeputado nas eleições de maio, pois ele tinha imunidade desde sua eleição, afirmou nesta quinta-feira o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

"Esta imunidade implica a suspensão da medida de prisão provisória imposta, com o objetivo de permitir ao interessado deslocar-se ao Parlamento Europeu e cumprir as formalidades exigidas", destaca o alto tribunal na sentença lida por seu presidente Koen Lenaerts.


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