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Estado de Minas

Putin promulga lei que amplia status de 'agente estrangeiro'


postado em 02/12/2019 17:37

O presidente russo, Vladimir Putin, promulgou nesta segunda-feira (2) uma polêmica lei que permite ampliar o status de "agente estrangeiro" para jornalistas e internautas, um texto denunciado pelas ONGs de defesa dos direitos humanos.

Os defensores dos direitos humanos veem nesta lei um risco adicional de censura e de ameaças sobre a liberdade de expressão.

Votado no final de novembro pelos deputados russos, o texto entra em vigor imediatamente.

Agora, o Ministério da Justiça poderá designar como "agente estrangeiro" pessoas físicas que trabalham para veículos de comunicação enquadrados nesta categoria.

Nove ONGs de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional e a Repórteres sem Fronteiras, dizem temer que estas emendas possam ser dirigidas não apenas contra a imprensa, mas também contra qualquer blogueiro, ou internauta, que se beneficiem de bolsas, de financiamento, ou de recursos de algum veículo afetado.

"Isso se transformará em uma poderosa ferramenta para amordaçar as vozes da oposição", denunciaram estas organizações, em um comunicado divulgado no mês passado.

Desde 2012, uma lei permite às autoridades russas designar como "agente estrangeiro" associações que recebem financiamento de fora da Rússia e que tenham uma "atividade política". Em 2017, os meios de comunicação que trabalham no país foram incluídos nesta lista.

Na Rússia, a ONG Memorial (associação anticorrupção do opositor Alexei Navalni) e o veículo RFE/Rádio Svoboda (financiado pelo Congresso americano) são reconhecidos como "agente estrangeiro".

Este termo era aplicado na época de Stálin aos opositores reais, ou suspeitos, e depois foi usado nos anos 1970 e 1980 em alusão a dissidentes, acusados de trabalharem para o Ocidente.


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