Uma juíza do Tribunal de Apelações do distrito de Washington decretou nesta segunda-feira que os principais assessores do presidente Donald Trump devem atender às citações envolvendo seu processo de impeachment.
No caso envolvendo o ex-advogado da Casa Branca Don McGahn, citado em maio pelo Comitê Judicial da Câmara, a juíza Ketanji Jackson decretou que os altos funcionários da administração não podem alegar imunidade com base na proximidade que têm com o presidente.
"Os presidentes não são reis", escreveu Jackson em sua decisão.
Apesar de a decisão envolver especificamente o caso de McGahn, o juiz destacou que o princípio se aplica a todos os assessores presidenciais, atuais e anteriores.
Vários altos funcionários ligados a Trump têm ignorado as convocações do Congresso para depor no processo de impeachment.
"Ninguém, nem mesmo o Poder Executivo, está acima da lei", destacou a juíza.
Neste sentido, a magistrada garantiu que o Congresso tem o poder de convocar para depor qualquer dos assessores do presidente, tanto envolvidos em políticas domésticas como em questões de segurança nacional.
A decisão pode abrir caminho para que o Comitê de Inteligência da Câmara de Representantes, que investiga Trump pelo chamado escândalo da Ucrânia, possa forçar o testemunho de três elementos-chave: o ex-assessor de segurança nacional John Bolton, o chefe de gabinete da Câmara de Representantes, Mick Mulvaney, e o secretário de Estado, Mike Pompeo.
Trump é suspeito de vincular uma ajuda militar à Ucrânia a uma investigação, por parte de Kiev, sobre o ex-vice-presidente democrata e pré-candidato presidencial Joe Biden.