Os Estados Unidos já não consideram que as colônias israelenses em territórios palestinos sejam "incompatíveis com o direito internacional", anunciou nesta segunda-feira o secretário de Estado Mike Pompeo, sobre a mudança na política externa americana.
A declaração coloca Washington em uma posição divergente em relação a praticamente todos os países do mundo às resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Isso ocorre um um momento em que o centrista israelense Benny Gantz tenta formar governo para substituir o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, aliado próximo ao presidente Donald Trump.
"Depois de estudar cuidadosamente todos os aspectos do debate legal, este governo está de acordo (...) estabelecimento de assentamentos civis israelenses na Cisjordânia não é, em si mesmo, incompatível com o direito internacional", disse Pompeo.
"Afirmar que o estabelecimento de assentamentos civis é incompatível com o direito internacional não funcionou. A causa da paz não avançou".
A Autoridade Palestina denunciou a posição dos Estados Unidos afirmando que Washington não está "qualificado ou autorizado a anular as disposições do direito internacional, e não têm direito de legalizar as colônias israelenses", declarou o porta-voz da presidência palestina, Nabil Abu Rudeina.
Já Netanyahu disse que a mudança de posição dos Estados Unidos corrigiu "um erro histórico" para os 600 mil colonos israelenses que vivem na Cisjordânia e em Jerusalém oriental entre cerca de 2,9 milhões de palestinos.
Até agora, a política americana se baseava, pelo menos em teoria, na opinião jurídica emitida pelo Departamento de Estado em 1978, que dizia que o estabelecimento de assentamentos nos territórios palestinos capturados uma década antes por Israel era contrário ao direito internacional.
O quarto convênio de Genebra sobre as leis de guerra proíbe explicitamente o traslado de civis para territórios ocupados.
Washington sempre costumou vetar as medidas do Conselho de Segurança contra Israel, mas o ex-presidente Barack Obama permitiu nas suas últimas semanas no cargo a aprovação da Resolução 2334, que classificou os assentamentos israelenses como uma "violação flagrante" do direito internacional.
Pompeo disse que os Estados Unidos rechaça atualmente a posição de Obama, embora tenha negado que estivesse dando aval a Israel para construir mais assentamentos.
A medida pode ser interpretada como um apoio a Netanyahu, que está lutando para se manter no poder depois de não conseguir formar um governo de coalizão.
Pompeo negou a motivação. A resolução, segundo ele, "não está relacionada a nada que tenha a ver com a política interna em nenhum lugar de Israel".
Já a pré-candidata presidencial democrata Elizabeth Warren afirmou que se vencer reverterá a mudança "descaradamente ideológica" de Pompeo.
"Não apenas estas colônias violam o direito internacional, como também tornam a paz mais difícil", tuitou Warren.
Outro senador democrata, Chris Murphy, criticou a "monumentalmente má" decisão do governo americano, que "poderá eliminar as possibilidades de paz entre israelenses e palestinos".
- Posição da UE -
Após a decisão de Washington, a União Europeia reafirmou sua condenação à política de colonização israelense.
"A posição da União Europeia sobre a política de colonização israelense no território palestino ocupado é clara e permanece inalterada: toda atividade de colonização é ilegal em relação ao direito internacional e compromete a viabilidade da solução de dois Estados e as perspectivas de uma paz duradoura, como reafirma a resolução 2334 do Conselho de Segurança das Nações Unidas", disse a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, em uma declaração publicada em Bruxelas.
"A UE pede a Israel que ponha fim a toda atividade de colonização, conforme suas obrigações como potência ocupante", acrescentou.
"A UE continuará apoiando a retomada de um processo construtivo para uma solução negociada que preveja dois Estados, o único meio realista e viável de cumprir com as aspirações legítimas das duas partes", concluiu.
Na quarta-feira, Pompeo deve visitar Bruxelas para uma reunião com seus homólogos dos países-membros da OTAN.