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Estado de Minas

Senadora Jeanine Añez assume presidência da Bolívia em sessão legislativa sem quórum

A Constituição estabelece que, após a renúncia do presidente Evo Morales (domingo), o vice-presidente, o presidente do Senado ou o presidente da Câmara dos Deputados deve assumir a sucessão, mas todos também renunciaram a seus cargos


postado em 12/11/2019 20:30 / atualizado em 12/11/2019 22:45

'Queremos convocar eleições o mais rápido possível', discursou Añez (foto: AFP PHOTO /EL DEBER)
'Queremos convocar eleições o mais rápido possível', discursou Añez (foto: AFP PHOTO /EL DEBER)
A senadora Jeanine Añez se proclamou nesta terça-feira presidente interina da Bolívia, em uma sessão legislativa que não contou com o quórum em nenhuma das Câmaras, em uma tentativa de preencher o vácuo no poder deixado com a renúncia do presidente Evo Morales.
 
Añez, segunda vice-presidente do Senado, havia se autoproclamado momentos antes presidente da Câmara Alta, por conta da ausência da titular da instituição e do primeiro vice-presidente, supostamente exilados na embaixada de México na Bolívia. 
 
"Queremos convocar novas eleições o mais cedo possível (...), com autoridades probas, de mérito, de capacidade, que sejam independentes", disse a nova presidente em discurso no Congresso, ao qual só assistiram legisladores contrários a Morales.
 
Os senadores da bancada de Morales - que controlam o Senado - exigiam garantias de segurança para se apresentar na sessão encarregada de eleger seu sucessor, após a violência das últimas três semanas. 
A conservadora Añez, 52 anos, foi em seguida para a Casa de Governo, onde com a Bíblia na mão declarou: "É um  compromisso que assumimos com o país, e vamos honrá-lo".
 
A Constituição estabelece que, após a renúncia do presidente Evo Morales (domingo), o vice-presidente, o presidente do Senado ou o presidente da Câmara dos Deputados deve assumir a sucessão, mas todos também renunciaram a seus cargos.
 
Horas depois, o Tribunal Constitucional (TC) deu seu aval à proclamação de Añez, 52 anos como presidente interina.
 
Um seu comunicado oficial do TC citou uma Declaração Constitucional de 2001 que ao interpretar artigos referentes à sucessão presidencial estabelece que "o funcionamento do órgão executivo de forma integral não deve ser suspenso", pelo qual a presente na linha de sucessão assume "ipso facto" a  presidência.
 
O candidato centrista Carlos Mesa felicitou a "nova Presidente Constitucional da Bolívia Jeanine Añez".
 
"Nosso país se consolida com sua posse, sua vocação democrática e sua valentia de gestora popular legítima, pacífica e heroica. Todo sucesso ao desafio que se apresenta. Viva a Pátria!!!!!".
 
O líder regional de Santa Cruz (leste) Luis Fernando Camacho declarou que apoia Añez e que determinou a "suspensão das medidas" de protesto, como a greve e os bloqueios de rua.
 
Morales, asilado no México depois de sua tentativa frustrada de se manter na presidência por mais de 13 anos por meio de eleições consideradas irregulares pela oposição e observadores da OEA, reagiu denunciando "à comunidade internacional este ato de autoproclamação de uma senadora como presidenta que viola a CPE (Constituição) da Bolívia e as normas internas da Assembleia Legislativa".
 
"Isto se consuma sobre o sangue dos irmãos assassinados pelas forças policiais e militares usadas para o golpe", escreveu Morales no Twitter.
 
"Foi o golpe mais nefasto da história. Uma senadora da direita golpista se autoproclama presidenta do Senado e depois presidenta interina da Bolívia sem quórum legislativo, rodeada de um grupo de cúmplices e apoiada pelas FFAA (Forças Armadas) e polícia, que reprimem o povo".
 
- Vácuo no poder -
 
A Bolívia estava mergulhada no vácuo de poder desde domingo, quando Morales renunciou em meio a protestos, pressão das forças de segurança e sindicais e à violência desde as eleições de 20 de outubro.
Nesse dia, a oposição denunciou uma fraude eleitoral devido à interrupção abrupta da publicação dos resultados da contagem rápida no momento em que começaram a apontar para o segundo turno.
 
Morales, seus apoiadores do Movimento ao Socialismo (MAS) e vários países da América Latina - entre eles o México, o governo eleito da Argentina, Cuba, Venezuela e Uruguai - denunciaram como um "golpe de Estado" as pressões dos militares contra o presidente, acusado de fraude eleitoral.
 
Já o Brasil rejeitou a tese de golpe. "A repulsa popular após a tentativa de estelionato eleitoral (constatada pela OEA), o qual favoreceria Evo Morales, levou à sua deslegitimação como presidente e consequente clamor de amplos setores da sociedade boliviana por sua renúncia", afirmou chancelaria.
 
- Novas eleições -
 
Añez disse na segunda-feira que já há um calendário para as eleições. "Acho que a população grita para que em 22 de janeiro já tenhamos um presidente eleito".
 
Quinze membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) pediram nesta terça-feira a realização de novas eleições "o mais cedo possível' na Bolívia.
 
Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela (representada por um delegado do líder opositor Juan Guaidó) fizeram o apelo durante reunião extraordinária do Conselho Permanente da OEA em Washington.
 
Em uma declaração, os quinze países pediram que a definição da Presidência provisória na Bolívia deve ocorrer "urgentemente", como prevê a Constituição boliviana.
 
O grupo também solicita que se "inicie o processo de convocação de eleições o mais cedo possível, com garantias expressas de que o processo eleitoral ocorra com justiça, liberdade, transparência e respeito à vontade soberana do povo boliviano".
 
- Convulsão social -
 
Na segunda-feira, grupos de descontentes recorreram à violência em Cochabamba (centro) e El Alto, cidade vizinha de La Paz, onde queimaram unidades policiais e feriram civis e policiais. 
 
Na noite de segunda-feira, centenas de apoiadores de Morales, que chegaram a La Paz de El Alto, protestaram em frente à sede do governo.
 
A polícia de La Paz solicitou apoio dos militares, que anunciaram operações conjuntas.
 
O ex-presidente aimara renunciou no domingo, horas depois de convocar novas eleições, tentando sanar as "graves" irregularidades denunciadas pelos observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) nas eleições.
 
Os militares, a polícia e a oposição exigiram que ele deixasse o cargo.
 
Morales deixou o poder defendendo um legado que, segundo ele, levou o progresso econômico e social a uma das três nações mais pobres da América Latina.


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