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Estado de Minas

Trump deverá revelar declarações de impostos, anuncia tribunal


postado em 04/11/2019 17:42

Um tribunal de segunda instância americano decidiu nesta segunda-feira (4) que o presidente Donald Trump deve liberar oito anos de declarações de imposto de renda, um golpe em suas tentativas de manter em segredo seus ganhos pessoais.

A decisão é o capítulo mais recente dos esforços em se obter cópias dos impostos de Trump, que ele prometeu publicar durante sua campanha eleitoral, embora nunca tenha feito isso.

Um comitê composto por três juízes de Manhattan rejeitou o apelo dos advogados do presidente, que se opõem a um pedido do promotor à firma de contabilidade de Trump, Mazars, para que revele seus impostos entre 2011 e 2018.

Os juízes federais, no entanto, não adotaram uma posição sobre a afirmação dos advogados de Trump de que, como presidente, ele tem imunidade a qualquer investigação criminal.

"Este apelo não exige que consideremos se o presidente é imune a uma acusação e processo enquanto estiver no cargo, nem se o presidente pode ser legalmente obrigado a entregar documentos a serem usados em um processo criminal estadual", disseram os juízes em sua decisão.

O promotor Cyrus Vance - uma autoridade democrata eleita - pediu esses documentos no contexto de uma investigação sobre um pagamento feito à atriz pornográfica Stormy Daniels para comprar seu silêncio por um suposto relacionamento com Trump.

A investigação, que examina como Trump e sua empresa reembolsaram esse pagamento de US$ 130.000 feito durante a campanha presidencial de 2016 por um advogado de Trump, Michael Cohen, ainda não levou a nenhuma acusação.

Cohen está cumprindo pena de três anos de prisão depois de admitir que fez um pagamento para comprar o silêncio de Daniels e outra mulher, violando as leis de financiamento eleitoral, bem como por fraude fiscal e mentir ao Congresso.

Os juízes decidiram que a imunidade de Trump não está em questão porque os promotores solicitaram os documentos da firma de contabilidade de Trump, não do presidente.

Trump é o primeiro presidente desde Richard Nixon que se recusa a divulgar suas declarações de imposto de renda.

Durante a campanha eleitoral, ele disse que estavam sob auditoria do Tesouro americano (Internal Revenue Service, IRS). Várias tentativas de obter uma cópia de suas declarações fiscais estão em andamento, inclusive dos legisladores democratas.


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