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Estado de Minas

Guaidó anuncia ações legais para invalidar título de dívida venezuelana


postado em 28/10/2019 16:19

A equipe do líder da oposição Juan Guaidó tomará medidas legais para declarar inválido um título de dívida venezuelana que tem como garantia metade das ações da Citgo, subsidiária da petroleira estatal PDVSA nos Estados Unidos.

O conselho ad hoc da PDVSA, nomeado por Guaidó, anunciou não ter alcançado um "acordo razoável com os detentores dos títulos de 2020" durante as "negociações de boa fé" que ocorreram até a última quinta-feira.

Por isso, a administradora "tomará ações legais visando a proteção de seus direitos com base na invalidez" dos títulos, disse ela em comunicado divulgado segunda-feira em sua conta no Twitter.

No entanto, o conselho não especificou em quais instâncias solicitará a nulidade dos papéis, sobre os quais a PDVSA teria que pagar na segunda-feira 913 milhões de dólares em capital e juros.

A mídia local aponta para a possibilidade de que os representantes de Guaidó - reconhecidos como presidente encarregado por 50 países - vão a um tribunal dos EUA.

O opositor diz que a emissão dos títulos - resultante de uma troca de dívida pelo governo de Nicolás Maduro - é ilegal porque ele não teve o aval do Parlamento, de maioria da oposição, que ele preside.

Para garantir o pagamento dos títulos de 2020, Maduro concedeu 50,1% das ações da refinaria do Citgo.

Em 2016, o Legislativo declarou que esta operação violou a Constituição da Venezuela, apesar de a equipe de Guaidó ter pago US$ 71 milhões em juros neste ano.

Os Estados Unidos concederam o controle do Citgo ao líder parlamentar depois que ele se autoproclamar presidente interino, em 23 de janeiro.


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