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Estado de Minas

Senado aprova por ampla maioria reforma da Previdência


postado em 22/10/2019 21:07

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por ampla maioria - 60 votos a 19 - a reforma da Previdência, a primeira das medidas prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro aos mercados para reativar a economia.

Para ser validada, a reforma, que foi aprovada em segundo turno na Câmara alta, precisava do apoio de 49 dos 81 senadores (três quintos da Casa), por se tratar de uma reforma constitucional.

A proposta, aprovada previamente com o apoio maciço da Câmara dos Deputados, prevê uma poupança de 800 bilhões de reais em dez anos para ajudar a sanar as contas de uma economia combalida após dois anos de recessão.

A cifra é inferior ao 1,2 trilhão de reais de poupança propostos inicialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, devido a cortes feitos na primeira votação dos deputados.

"O Parlamento brasileiro demonstra maturidade política (...) Mostra o compromisso do Congresso Nacional com a agenda do país", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AL), antes de anunciar o resultado.

Os senadores debatiam à noite os últimos destaques, após as quais a nova norma estará pronta para ser promulgada.

O avanço da reforma animou a Bolsa de São Paulo. O índice Ibovespa emplacou nesta terça-feira um segundo recorde consecutivo, fechando a 107.381 pontos (+1,28%), impulsionada, entre outros fatores, pela expectativa sobre a aprovação.

A reforma da Previdência é a principal promessa econômica do governo de Jair Bolsonaro, eleito em outubro de 2018 com apoio do mercado.

"Nova previdência APROVADA em segundo turno no Senado (...) Parabéns povo brasileiro! Essa vitória, que abre o caminho para nosso país decolar de vez, é de todos vocês! O Brasil é nosso! GRANDE DIA!", tuitou Bolsonaro, que está em viagem à Ásia.

Também pelo Twitter, o partido da oposição PSOL condenou a aprovação da reforma.

"Dia lamentável para o povo brasileiro, que dia após dia vê seus direitos sendo rasgados por um governo de extrema-direita aliado ao mercado financeiro e a um parlamento conivente. Vergonha!".

A aprovação ocorreu apesar das fortes tensões dos últimos dias entre Bolsonaro e os membros do seu próprio partido, o PSL.

O governo tem agendadas outras reformas, como a do sistema tributário, para tentar estimular uma economia castigada por dois anos de recessão e quase três de fraco crescimento.

- Idade mínima -

O texto estabelece uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens em um país que era um dos poucos a não exigir idade mínima para solicitar o benefício.

Para os trabalhadores rurais, professores e algumas categorias de policiais, a idade mínima flutua entre os 55 e os 60 anos.

O tempo mínimo de contribuição para se ter direito à pensão parcial será de 15 e 20 anos para trabalhadores do setor privado, e de 25 para todos os funcionários públicos, homens e mulheres. Para receber a aposentadoria integral, os homens precisarão trabalhar 40 anos e as mulheres, 35.

Os defensores da reforma consideravam o sistema atual uma bomba-relógio devido ao envelhecimento da população. Em 2018, 9,2% dos 208,5 milhões de brasileiros tinham mais de 65 anos. Em 2060, serão 25,5%.

Mas seus críticos afirmam que elevar o tempo de contribuição privará de aposentadorias integrais milhões de pessoas em um país onde um quarto dos trabalhadores do setor privado é informal e outros milhões são autônomos, um setor que prolifera com a terceirização dos empregos.

Para o economista independente Felipe Queiroz, a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso "irá aumentar a contribuição dos trabalhadores, diminuindo, consequentemente, a renda deles no longo prazo", e reduzirá "os benefícios dos trabalhadores".

"Com a reforma, os trabalhadores irão receber salários muito baixos e gastarão a maior parte desses salários. Portanto, essa reforma, em última instância, aumentará a desigualdade social", concluiu.


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