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Estado de Minas

Medidas firmadas com FMI que estão na origem da violenta crise no Equador


postado em 13/10/2019 16:55

A crise que envolve o Equador em violentos protestos teve origem em um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para receber empréstimos destinados a aliviar a falta de liquidez de sua endividada economia, dolarizada há 19 anos.

O presidente Lenín Moreno estabeleceu medidas econômicas que começaram a entrar em vigor em 3 de outubro. O plano prevê ainda que sejam enviados ao Congresso os projetos das reforma trabalhista e tributária.

Confira abaixo os principais ajustes:

- Medidas em vigor:

1. Eliminou subsídios para combustíveis por US$ 1,3 bilhão ao ano. O preço do galão americano de diesel subiu 123%, e o de gasolina comum, 30%. Depois deste ajuste, as tarifas de transporte aumentaram em até 40%.

2. Em compensação, houve um aumento de US$ 15 dólares nos bônus (que vão de US$ 50 a US$ 240) que o governo concede a 1,1 milhão de pobres. Outras 300 mil pessoas serão incorporadas ao benefício.

3. Reduziu à metade as tarifas para agricultura e indústria, incluindo maquinário.

4. Estímulo à construção de casas, com previsão de uma linha de crédito de US$ 1 bilhão com juros a 4,99% ao ano.

- Reformas trabalhistas a serem aprovadas:

1. Reformas trabalhistas para criar a contratação por horas, ou sem tempo mínimo de duração.

2. Novas modalidades para substituição, como em casos de licença-maternidade (84 dias) e paternidade (15 dias).

4. Facilidades para trabalho remoto.

5. Novo mecanismo de aposentadoria patronal para quem trabalhou 25 anos na mesma empresa. O funcionário contribuirá com 2% do salário para um fundo de pensão que poderá ser administrado pelo setor privado.

5. Redução das férias de funcionários públicos de 30 para 15 dias ao ano, como no setor privado.

6. Os funcionários de empresas públicas aportarão ao Estado um dia de salário mensal.

7. Os servidores públicos que renovarem seus contratos em tempo integral receberão 20% a menos de remuneração.

- Reformas tributárias a serem aprovadas:

1. Juntas, as empresas com receita superior a US$ 10 milhões em 2018 terão de contribuir com US$ 300 milhões em três anos.

3. Reduzirá o imposto de renda para produtores bananeiros, que está em 2%.

4. Reduzirá de 5% para 2,5% o imposto sobre a saída de divisas para importação de matérias-primas e insumos para bens de capital, assim como as tarifas para importação de veículos de até US$ 32 mil para uso produtivo.

6. Eliminação de tarifas para importação de celulares, computadores e tablets.


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