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Estado de Minas

Justiça europeia rejeita recurso da Venezuela contra sanções da UE


postado em 20/09/2019 06:25

A justiça europeia rejeitou nesta sexta-feira o recurso do governo da Venezuela contra o regime de sanções adotado em 2017 pela União Europeia (UE), em represália à situação dos direitos humanos no país.

"O Tribunal Geral (da UE) decide rejeitar o recurso", anunciou a corte com sede em Luxemburgo, dando razão ao Conselho da UE, instituição responsável por impor sanções, que considerava inadmissível a demanda de Caracas.

Em novembro de 2017, a UE adotou o primeiro pacote de sanções, que proibiu empresas europeias de exportar armas e equipamentos que poderiam ser utilizados na repressão interna na Venezuela.

Durante a audiência celebrada em fevereiro, a representante do Conselho da UE Petra Mahnic alegou que as sanções adotadas respondiam "à deterioração da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos na Venezuela".

O governo de Nicolás Maduro recorreu em fevereiro de 2018 contra o regime de sanções, alegando que seu direito de ser ouvido foi violado, a decisão não foi justificada de maneira devida e que existe erros de apreciação sobre os fatos.

Para Caracas, as sanções, adotadas após a morte de 125 pessoas em quatro meses de protestos da oposição, são "contramedidas ilegais sob o direito internacional consuetudinário", de acordo com o recurso.

Sem entrar no mérito da apelação, o tribunal rejeitou a demanda depois de examinar os motivos de inadmissibilidade defendidos pelo Conselho da UE, entre eles o de que os "dispositivos impugnados não afetam diretamente" Caracas.

"No máximo, podem ter efeitos indiretos, já que as proibições impostas às entidades dos países da UE podem limitar as fontes nas quais a Venezuela pode procurar produtos e serviços", afirma a decisão.

A Venezuela se tornou em 2017 o primeiro país latino-americano objeto de sanções da UE. Além do embargo de armas, os europeus congelaram ativos e proibiram os vistos para 18 funcionários do governo do país em 2018.

O Tribunal Geral ainda deve se pronunciar sobre os recursos apresentados por 10 dos 18 funcionários contra as medidas individuais, incluindo a vice-presidente do governo venezuelano, Delcy Rodríguez.

Os europeus são criticados pela oposição ao governo da Venezuela porque não aumentam a pressão sobre o presidente Nicolás Maduro ao mesmo nível dos Estados Unidos, que congelou inclusive os ativos venezuelanos.


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