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Estado de Minas

Proibição de entrada na Nicarágua gera mal-estar em missão da OEA


postado em 15/09/2019 20:13

A missão especial da Organização de Estados Americanos (OEA) para a Nicarágua, designada para ajudar a buscar uma saída para a crise no país, declarou seu "mal-estar" após decisão do governo de Daniel Ortega de proibir sua entrada.

Pediu também ao governo nicaraguense para "revisar sua posição e permitir-lhe o ingresso ao país para executar seu mandato", em um comunicado no qual reafirma sua "decisão de seguir adiante com as tarefas que lhe foram encomendadas pela Assembleia Geral diante da deterioração das instituições democráticas e dos direitos humanos na Nicarágua".

A missão tinha previsto visitar Manágua na segunda e na terça-feira para encontrar com autoridades e a sociedade civil uma solução para a crise que o país vive desde abril de 2018.

"O governo nicaraguense tinha sido informado da realização da viagem", acrescentou a missão, com sete integrantes nomeados em 30 de agosto e que devem apresentar seu informe ao Conselho Permanente da OEA no prazo de 75 dias.

A Nicarágua rejeitou a formação da missão como uma ingerência em assuntos internos do país.

O embaixador dos Estados Unidos na organização, Carlos Trujillo, que integra a missão, disse pelo Twitter que "bloquear a entrada de uma comissão da OEA mostra mais uma vez que Ortega não está interessado em tomar medidas construtivas para pôr um fim à repressão do povo nicaraguense e reformar o sistema político".

"O apoio dos Estados Unidos e da região aos nicaraguenses continuará firme", destacou.

- "Bofetada" -

O coordenador da Aliança Cívica pela Justiça e a Democracia (ACJD), o acadêmico Carlos Tünnerman, considerou que a negativa do governo a permitir a entrada da comissão significa que "está rejeitando todo o sistema interamericano (...) e se fecha à busca de uma solução negociada" para a crise.

No sábado, a ACJD informou em um comunicado que a negativa a permitir a entrada da missão "é consistente com a política de Estado policial" e o repúdio "a toda forma de construção de pontes com a comunidade internacional e a oposição".

A crise explodiu em abril, a partir de protestos contra uma reforma previdenciária que resultaram em um pedido de renúncia do presidente Daniel Ortega, que está no poder há 12 anos e é acusado de atos de corrupção e de instaurar uma ditadura.

A repressão dos protestos deixou pelo menos 325 mortos, centenas de presos e 62.500 exilados, segundo grupos humanitários.

O ex-embaixador nicaraguense na OEA Edgard Parrales considerou a medida como "extremamente delicada e uma bofetada em um organismo do qual a Nicarágua é membro".

Também advertiu que isto "terá consequências para o governo porque é um sócio de má fé".

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) "lamentou", através de suas redes sociais, " a decisão do Estado da Nicarágua".

- Condenação argentina -

A Argentina condenou a decisão e pediu ao "governo nicaraguense para rever sua posição e permitir o ingresso da Comissão da OEA".

Em um comunicado, a chancelaria argentina disse que a medida "foi instrumentalizada através de um comunicado da Direção Geral de Migração, na qual se indicava o voo de chegada dos membros da comissão, o que constitui um ato de gravidade inusitada por se tratar de informação reservada".

Uma carta da Direção de Migração, que vazou para a imprensa nicaraguense e que ainda não foi confirmada por fontes oficiais, indica que a comitiva não foi autorizada a entrar no país.

Entre os representantes que, segundo a carta, foram impedidos de entrar no país está Carlos Trujillo, delegado americano na OEA, e Gonzalo Javier Koncke Pizzorno, chefe do gabinete do secretário-geral da OEA, Luis Almagro.

Outros membros mencionados são Leopoldo Francisco Sahores, vice-secretário de Assuntos das Américas da chancearia da Argentina, e Elisa Ruiz Díaz, representante do Paraguai na OEA, entre outros.


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