Em uma decisão histórica nos Estados Unidos, a multinacional americana Johnson & Johnson foi condenada nesta segunda-feira a pagar 572 milhões de dólares por danos ao estado de Oklahoma por seu papel na crise de vício em opioides.
A decisão, da qual a J&J; disse que recorrerá, pode afetar os rumos de outros quase 2 mil processos apresentados contra fabricantes de opioides em várias jurisdições do país.
A J&J; é a primeira companhia farmacêutica a ir a julgamento pela crise de vício em opioides que atinge os Estados Unidos e que provocou mais de 70.000 mortes por overdose só em 2017.
O juiz do condado de Cleveland (Oklahoma), Thad Balkman, disse que os promotores demonstraram que a J&J; contribuiu para o "dano público" ao fomentar o consumo de analgésicos de receita médica que são altamente viciantes.
"Essas ações comprometeram a saúde e a segurança de milhares de pessoas de Oklahoma", disse.
Balkman afirmou que o laboratório Janssen, a divisão farmacêutica da J&J;, adotou práticas de "propaganda enganosa e promoção de opioides", o que levou a uma crise de dependência desses analgésicos, mortes por overdose e um aumento das síndromes de abstinência neonatal neste estado americano.
"A crise dos opioides devastou o estado de Oklahoma e deve ser contida imediatamente", disse o juiz.
O dinheiro da indenização será destinado a financiar um "plano de redução" para o atendimento de dependentes químicos, famílias e comunidades afetadas pela crise em Oklahoma, onde segundo as autoridades cerca de 6.000 pessoas morreram de overdose de opioides desde o ano 2000.
Mas a condenação no valor de 572 milhões de dólares é muito inferior aos 17 bilhões de os promotores pediam para um programa de 30 anos para enfrentar a epidemia. Como resultado, as ações da J&J; subiram 2% às 21H00 GMT (18h00 em Brasília).
- "Aplicação errônea" da lei -
A Johnson & Johnson anunciou imediatamente que apelará da decisão.
O "Janssen não causou a crise dos opioides em Oklahoma, e nem os acontecimentos nem a lei respaldam este resultado", disse o vice-presidente executivo da J&J;, Michael Ullmann, citado em um comunicado.
Para Ullmann, a sentença é uma "aplicação errônea" da lei de "dano público", que já foi rejeitada por juízes em outros estados.
Este processo foi comparado com ações contra companhias de tabaco que resultaram em um acordo de mais de 200 bilhões de dólares em 1998.
Mas em sua decisão, o juiz disse que a J&J; promoveu seus produtos entre médicos e pacientes por meio de campanhas de publicidade e financiamento de pesquisa e "educação", afirmando que a dor não estava sendo tratada o suficiente e que "havia um baixo risco de abuso".
"Os acusados usaram o termo 'pseudodependência' para convencer os médicos de que os pacientes que exibiam sinais de dependência (...) na realidade não sofriam de dependência, mas de tratamento insuficiente da dor", disse Balkman.
A Janssen produzia e vendia os comprimidos Nucynta (Tapentadol) e o adesivo Duragesic, que contém fentanil, um dos opioides sintéticos mais potentes, inventado pelo laboratório. O adesivo era prescrito a pacientes com câncer para tratar dores agudas.
Outros dois grandes fabricantes de medicamentos foram acusados no mesmo processo de Oklahoma: o laboratório americano Purdue Pharma e o israelense Teva Pharmaceuticals, os quais chegaram a um acordo com o estado antes de que o caso fosse a julgamento.
O laboratório Purdue, fabricante do popular opioide Oxycontin (Oxicodona), fez um acordo para pagar 270 milhões de dólares em março, enquanto o Teva negociou um acordo de 85 milhões de dólares.