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Estado de Minas

Justiça italiana autoriza navio de ONG a entrar nas águas de Lampedusa


postado em 14/08/2019 16:19

O navio humanitário espanhol "Open Arms" se dirigia para Lampedusa, nesta quarta-feira (14) à tarde, com 147 migrantes a bordo, depois que a Justiça suspendeu um decreto do ministro italiano Matteo Salvini, proibindo seu ingresso em águas territoriais italianas.

A ONG espanhola Proactiva Open Arms garantiu que não considerava atracar à força. Por enquanto, pretende se abrigar do mau tempo.

O "Open Arms" e o "Ocean Viking" (barco das ONGs SOS Mediterráneo e Médicos sem Fronteiras, que também busca um porto para mais de 350 migrantes) publicaram hoje vídeos que mostravam ondas de até 2,5 metros.

Apesar de tudo, Salvini anunciou um recurso "urgente" contra a decisão e assinou um novo decreto. O ministro do Interior alega que o comportamento do "Open Arms" desde o primeiro decreto demonstrava seu "objetivo político de levar [os migrantes] para a Itália".

"Ganhamos o recurso que interpusemos no tribunal administrativo da Itália, contra o decreto de segurança de (Matteo) Salvini (o ministro italiano do Interior)", declarou o fundador da Proactiva Open Arms, Oscar Camps, em entrevista coletiva em Madri.

"A única coisa que falta é que nos designem um porto" para desembarcar, disse Camps, assegurando que sua organização pretende respeitar os procedimentos legais.

Depois de três operações de resgate nos últimos 12 dias e de uma série de evacuações médicas, o "Open Arms" tem a bordo 147 migrantes, entre eles cerca de 30 menores.

Malta aceitou apenas uma parte - os resgatados em sua zona de competência. A ONG se negou a transferi-los, porém, por medo da reação dos que permaneceriam a bordo.

Em uma entrevista nesta quarta de manhã à rádio espanhola Cadena Ser, Camps ressaltou o risco de conflitos entre os migrantes, que estão cansados e estressados.

De acordo com Camps, os 19 membros da tripulação têm cada vez mais problemas para administrar conflitos entre os migrantes, com tensões a bordo pelo confinamento, pela incerteza e pelo estado de "estresse pós-traumático muito alto" dos resgatados.

- Direito Marítimo Internacional

"Imagine que têm dois banheiros, 180 metros quadrados cobertos. Há discussões por uma nesga de sombra, discussões por um pouco de sol, discussões pela comida, discussões pela fila do banheiro", explicou.

A França garantiu que está "em contato com a Comissão Europeia" para encontrar uma solução para os cerca de 500 migrantes dos dois barcos.

Justo antes da primeira operação de salvamento do navio "Open Arms", no início de agosto, Salvini firmou um decreto proibindo o barco humanitário de entrar nas águas territoriais italianas.

Segundo o ministro, trata-se de uma questão de ordem pública. Em caso de infração, até esta quarta, a ONG poderia ser multada em até um milhão de euros e ter sua embarcação apreendida.

"É um sucesso: não se pode ir contra o Direito Marítimo Internacional", celebrou Camps, acrescentando que, na Itália, "nem todo o mundo pensa como Salvini".

"Temos que exigir que cumpram" o Direito Marítimo Internacional, insistiu.

Segundo a imprensa italiana, o tribunal reconheceu "um excesso de poder" e uma violação do Direito Internacional em matéria de resgates no mar.

"Que país estranho!", reagiu Salvini, durante um comício em uma praia de Liguria (noroeste). "O tribunal administrativo de Lacio [região de Roma] quer autorizar o desembarque na Itália para um barco estrangeiro carregado de migrantes estrangeiros", alfinetou.


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