O Tribunal Supremo de Porto Rico decidiu nesta quarta-feira (7) que a posse, na semana passada, do novo governador, Pedro Pierluisi, foi inconstitucional, em um novo capítulo da crise política neste território dos Estados Unidos no Caribe.
"A posse no cargo de governador foi inconstitucional", diz a decisão da Corte. Por fim, Pierluisi "não pode continuar no cargo de governador a partir do momento em que esta Opinião e Sentença seja efetiva", acrescenta.
A ministra da Justiça, Wanda Vázquez, próxima na linha de sucessão, assumirá o comando quando entrar em vigor a sentença às 17H00 locais (18h00 de Brasília).
Vázquez tinha tornado público seu desinteresse e ser governadora, mas confirmou pouco depois de divulgada a sentença que acatará a lei.
"Porto Rico precisa de certeza e estabilidade. Nossas ações estarão dirigidas a este fim e sempre virá em primeiro lugar", escreveu em um comunicado.
Pierluisi havia assumido o governo na sexta-feira passada, depois de ter sido nomeado de última hora como secretário de Estado por Ricardo Rosselló, que no mesmo dia estava abandonado o cargo em meio a escândalos de corrupção e uma polêmica provocada por um chat comprometedor.
Mas a nomeação do advogado Pierluisi como secretário de Estado não tinha sido aprovada pelo Senado, que neste momento estava em recesso.
Rosselló saltou esta prerrogativa, amparando-se em uma emenda de 2005 de uma lei de 1952 e Pierluisi assumiu o governo. Ambos pertencem ao Partido Novo Progressista, que defende a anexação de Porto Rico como o 51º estado dos Estados Unidos.
Ao deliberar esta semana, o Senado deixou a decisão sobre o questionado governo de Pierluisi nas mãos do Tribunal Supremo.
Jennifer González, a congressista em Washington que representa Porto Rico, comentou em um comunicado que "o Senado fez o correto ao colocar de lado o debate político e partidário para que o Tribunal Supremo tomasse a decisão seguindo a Constituição".
Rosselló enfrentou manifestações multitudinárias devido ao vazamento, em 13 de julho, de um chat no Telegram, no qual ele e outros homens de seu entorno compartilharam mensagens consideradas homofóbicas, misóginas e ofensivas às vítimas dos furacões de 2017.
Dias antes, seis funcionários do governo tinham sido acusados de desviar os recursos destinados à recuperação dos furacões Irma e Maria.
Porto Rico já sofria uma grave crise fiscal e havia declarado a bancarrota em maio de 2017, com uma dívida de 70 bilhões de dólares.
Com 3,2 milhões de habitantes, Porto Rico é um território americano no Caribe e tem um delegado com voz, mas sem voto na Câmara de Representantes.