O governo da Índia anunciou nesta segunda-feira a revogação da autonomia constitucional da Caxemira, uma decisão explosiva nesta região, que é cenário de uma insurreição separatista e reivindicada pelo Paquistão.
As autoridades nacionalistas hindus apresentaram um decreto presidencial que suprime o estatuto especial do estado de Jammu e Caxemira (norte), que estava garantido pela Constituição indiana.
O ministro do Interior, Amit Shah, anunciou a medida no Parlamento, o que provocou a revolta da bancada da oposição.
"O decreto presidencial entra em vigor imediatamente e substitui de modo imediato" os artigos constitucionais relativos a Jammu e Caxemira, especialmente o 370, afirma o texto divulgado pelo governo.
O artigo 370 da Constituição indiana concedia estatuto especial ao estado de Jammu e Caxemira e autorizava o governo central de Nova Délhi a legislar apenas nas áreas de Defesa, Relações Exteriores e Comunicação nesta região. Os demais setores dependiam da assembleia legislativa local.
Índia e Paquistão disputam há décadas a região da Caxemira: quase 70.000 pessoas, em sua maioria civis, morreram nos últimos 30 anos, de acordo com organizações que monitoram a situação.
Os dois países reivindicam o controle da Caxemira desde a independência em 1947.