O acordo entre Mercosul e União Europeia gera preocupação em vários setores do país, onde se teme um impacto negativo em uma indústria menos competitiva do que a europeia e o recurso abusivo ao "princípio de precaução" para frear a exportação de produtos agrícolas sul-americanos.
O Instituto Aço Brasil (IAB) manifestou em comunicado que o acordo não traz ganhos para a indústria brasileira de aço, que atualmente enfrenta uma ociosidade de 34% da capacidade instalada em razão da crise econômica no país e do excesso de oferta mundial.
O IAB prevê que a indústria local "perderá a preferência" dentro do Mercosul e "corre o risco de receber" produtos da UE, mas com componentes fabricados fora do bloco europeu.
A tarifa média de 12% sobre as importações de aço deve ser eliminada ao fim de um período de transição. Essa proteção, de acordo com o comunicado, se justifica, dadas "as numerosas assimetrias" existentes entre os dois blocos.
O economista Felipe Queiroz, pesquisador da Universidade de Campinas (Unicamp), adverte que "a produtividade industrial do Mercosul é menor quando comparada com a europeia" e, "sem algum tipo de barreira, a tendência é que o processo desindustrialização se acentue ainda mais".
"A consequência disso acaba sendo revertido em desemprego, em um processo de financiarização e ao mesmo tempo de primarização da economia", explica.
- Melhor prevenir do que remediar -
O acordo alcançado na sexta-feira entre a UE e o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) também faz referência ao "princípio de precaução", que permite às autoridades europeias "atuar para proteger a saúde humana, animal ou vegetal, ou o meio ambiente, frente a qualquer risco detectado, embora a análise científica não seja conclusiva".
"Historicamente, o Brasil tinha sido contra a inclusão do Princípio de Precaução, pleito da União Europeia", afirma à AFP o ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira, Pedro Camargo Neto.
"Nosso entendimento é de que as regras existentes no acordo multilateral da OMC (Organização Mundial de Comércio) são e têm sido suficientes para garantir a saúde e segurança da população da União Europeia", acrescentou o ex-responsável de produção e comércio do Ministério da Agricultura entre 2000 e 2002.
A cláusula deixou alguns setores estupefatos. "Foi com estranheza que tomamos conhecimento pela imprensa de que o Mercosul teria aceitado algum tipo de proteção adicional no Acordo", revela Camargo Neto, ressaltando que há uma grande preocupação pelo tema no setor agropecuário.
O encarregado de negociações do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Miguel Costa e Silva, tentou acalmar os temores: "Foi tudo negociado para blindar o Brasil contra um uso inadequado desse instrumento", garantiu em declaração ao jornal Valor Econômico.
Felipe Queiroz está convencido de que o governo de Jair Bolsonaro está empenhado em atender uma parte do setor agropecuário, que apoiou maciçamente sua eleição, em troca de medidas como a liberalização do porte de armas no campo e a liberação de agrotóxicos, muitos dos quais estão proibidos na Europa e nos Estados Unidos.
Nesse ano, o governo já liberou o uso de mais de 200 novos pesticidas.
- Beneficiados -
Vários setores - industriais e agropecuários - esperam em troca rápidos benefícios, graças à eliminação dos impostos na UE a produtos como calçados, vestuário, suco de laranja, café industrializado, mel natural, madeira compensada, polietileno, couro ou autopeças.
As gigantes brasileiras do setor de alimentação se sentiram bastante seguras em todo caso para comemorar o acordo anunciado na sexta-feira. As ações da BRF e da JBF subiram nesta segunda-feira 8,67% e 5,51%, respectivamente, na Bolsa de São Paulo, que fechou com alta de 0,37%.