O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira (25) dois decretos que flexibilizavam a posse e o porte de armas, duas de suas principais promessas de campanha, e promulgou outros três alterando os pontos que foram alvo de críticas da Justiça e do Congresso.
As medidas foram anunciadas no Diário Oficial da União um dia antes de o Supremo Tribunal Federal discutir a constitucionalidade dos decretos, que autorizavam o porte de armas carregadas em espaços públicos para milhões de brasileiros.
A publicação no DOU termina com uma mensagem presidencial que anuncia o envio ao Congresso de um novo projeto de lei para alterar a legislação vigente sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munições.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), teriam criticado não só alguns pontos dos decretos dos decretos, mas que as medidas fossem levadas adiante por decreto, pulando a aprovação legislativa.
"Nós conversamos nos últimos dias que o melhor encaminhamento era um bom acordo, que preservasse aquilo que é constitucional no decreto. Que aquilo que não couber no decreto, que o governo encaminhasse por projeto de lei. Eu acho que o governo compreendeu que é o melhor caminho, para que não pareça que é um movimento contra o governo, contra aqueles que defendem o uso de arma, mas é um tema muito difícil, muito polêmico", declarou Maia.
O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, havia negado pela manhã que o presidente estivesse prestes a revogar os decretos publicados em maio.
Estes textos foram criticados por legisladores, especialistas e setores da sociedade civil, para os quais poderiam aumentar a violência no país, que registrou 65.602 homicídios em 2017, segundo dados oficiais.
A cifra equivale a uma taxa de 31,6 homicídios por 100.000 habitantes, três vezes mais que o considerado violência endêmica pela ONU.
Os decretos revogados autorizavam o porte de armas em via pública para políticos, agricultores, caminhoneiros, caçadores e praticantes de tiro esportivo, entre outros, elevando de 50 para 5.000 as munições que poderiam ser compradas ao ano por donos de armas, dependendo do calibre.
Apesar da campanha que Bolsonaro fez nas redes sociais, pedindo inclusive à população para pressionar senadores e deputados, a discussão se antecipava como uma nova derrota política para o presidente, que vem tendo um diálogo acidentado com o Congresso em seu primeiro semestre de governo.