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Estado de Minas

Justiça de Botsuana descriminaliza a homossexualidade


postado em 11/06/2019 07:54

A Alta Corte de Botsuana, em um veredicto muito esperado, descriminalizou nesta terça-feira a homossexualidade, explicitamente proibida no Código Penal do país desde 1965.

Os dispositivos do Código Penal relativos às relações entre pessoas do mesmo sexo "são anulados", declarou o juiz Michael Leburu.

"A justiça ordena que as leis sejam alteradas", acrescentou.

As cláusulas em questão são "relíquias da era vitoriana que não são viáveis", afirmou o juiz, antes de destacar que "oprimem uma minoria e não passam pelo teste constitucional".

"As minorias não devem ser excluídas nem marginalizadas", completou.

A Alta Corte se pronunciou sobre a questão após a ação de uma pessoa identificada apenas com as iniciais LM por razões de segurança.

No mês passado, a Alta Corte do Quênia se recusou a revogar as leis que reprimem as relações homossexuais e frustrou as esperanças dos grupos de defesa LGTB.

vid-bed/pa/jhd /al-pc/zm/fp

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