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Estado de Minas

Promotores dos EUA se comprometem a ignorar leis contra aborto


postado em 07/06/2019 23:55

Um grupo de promotores americanos se comprometeu nesta sexta-feira a não apresentar denúncias que derivem das novas leis que buscam restringir o acesso ao aborto em várias regiões dos Estados Unidos.

No total, 42 promotores emitiram um comunicado conjunto declarando que as novas leis de estados como Alabama, Missouri e Geórgia - entre vários outros - "violam os direitos constitucionais que têm vigorado no país por quase 50 anos".

No documento, o grupo destaca que "muitas destas novas leis são tão ambíguas" que criminalizam praticamente qualquer pessoa envolvida em um processo de aborto.

Alguns dos 42 promotores vêm de estados que já restringiram amplamente o acesso à interrupção da gravidez, mas outros atuam em estados onde o aborto permanece autorizado.

O direito ao aborto nos Estados Unidos é regido pela decisão da Suprema Corte no histórico caso "Roe vs. Wade", de 1973, que determinou que o direito fundamental de privacidade é "tão amplo que envolve a decisão de uma mulher sobre manter ou não sua gravidez".

Esta decisão prevê restrições apenas para o aborto após os primeiros três meses de gravidez.

Em meados de maio, o governador do Alabama aprovou a lei mais dura contra o aborto em todo o país, que permite a interrupção da gravidez apenas em caso de risco para a mãe ou se o feto sofre de uma enfermidade fatal.

Em outros seis estados, a legislação mudou para proibir qualquer tipo de aborto após as primeiras batidas do coração do feto, que surgem na sexta semana de gravidez.

As novas leis não estão sendo cumpridas porque entram em conflito com a decisão do Supremo, e muitos afirmam que seu objetivo é exatamente provocar uma revisão de "Roe vs. Wade" em uma Corte Suprema agora dominada por juízes conservadores.


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