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Estado de Minas

Anistia denuncia que governo Bolsonaro ameaça os Direitos Humanos


postado em 21/05/2019 09:07

O governo do presidente Jair Bolsonaro implementou em cinco meses medidas que ameaçam os direitos humanos no Brasil, como a flexibilização do porte de armas, políticas relacionadas às comunidades indígenas e o controle das ONGs, denunciou nesta terça-feira (21) a Anistia Internacional (AI).

"Temos acompanhado atentamente seu governo, e, infelizmente, nossa preocupação começa a se justificar: o governo de Bolsonaro tem adotado medidas que ameaçam o direito à vida, à saúde, à liberdade, à terra e ao território de brasileiros que, estejam no campo ou na cidade, desejam uma vida digna, e livre do medo", afirmou Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, em documento transmitido antes de uma coletiva de imprensa em Brasília.

O informe "Brasil para o mundo" expressa as preocupações da entidade após a chegada ao poder, em janeiro, de Bolsonaro, capitão do Exército que ao longo de sua carreira justificou a tortura de opositores durante a ditadura militar (1964-1985).

Segundo a AI, a flexibilização da posse e do porte de armas, impulsionada pelo presidente, "pode contribuir com o aumento do número de homicídios" em um país que em 2017 registrou pouco menos de 64.000 assassinatos, quase 31 para cada 100.000 habitantes.

Essa taxa é o triplo do nível considerado pela ONU como de violência endêmica.

AI também denuncia o pacote de leis anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que pretende "legitimar uma política de segurança pública baseada no uso da força letal", afirmou Werneck.

Esse projeto habilitaria os juízes a reduzir as penas - ou absolver - policiais que, atuando em legítima defesa, tenham tido uma reação excessiva devido ao "medo, à surpresa o uma emoção violenta".

A Anistia alerta ainda para "o impacto negativo sobre direitos de povos indígenas e quilombolas", num governo que despojou a Fundação do Índio (Funai) de suas faculdades para demarcar terras indígenas e outorgar licenças ambientais.

O Brasil é um dos países mais perigosos do continente para os defensores dos direitos Humanos, recordou, por sua vez, a diretora da AI para as Américas, Erika Guevara-Rosas.

"É urgente que o presidente Jair Bolsonaro adote medidas para reverter este quadro", insistiu.

O AI alerta ainda que a decisão de colocar as ONG sob a supervisão do governo mostra que o Brasil "vai na mesma direção" que outros países que estão adotando "múltiplas leis que buscam controlar e impedir o trabalho" dessas entidades.

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