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Estado de Minas

Estado da Geórgia aprova dura lei antiaborto nos EUA


postado em 07/05/2019 14:10

O governador do estado da Geórgia, no sudeste dos Estados Unidos, sancionou neta terça-feira (7) a lei da "batida do coração", uma das medidas antiaborto mais duras do país, que proíbe interromper a gravidez depois das seis semanas de gestação.

"Nós protegemos os inocentes, defendemos os vulneráveis, os que não podem falar por si próprios", disse o governador Brian Kemp, ao assinar a medida.

"Permitiremos que amados bebês cresçam e desenvolvam o potencial que Deus lhes deu", continuou.

A lei tem como objetivo testar os limites da emblemática decisão da Suprema Corte americana "Roe v. Wade", que reconheceu, em 1973, o direito das mulheres a abortar no caso de inviabilidade fetal.

Textos similares adotados no Kentucky e no Mississippi foram bloqueados na Justiça - e é provável que a lei da Geórgia tenha a mesma sorte. Outros estados, como Flórida e Texas, estão considerando leis parecidas.

Republicanos e ativistas pró-vida esperam que medidas como esta levem a batalhas legais que, com o tempo, chegarão ao Supremo.

A mais ativa organização de defesa dos direitos humanos no país, a ACLU, prometeu entrar na Justiça contra a lei na Geórgia, alegando que é inconstitucional.

"Com esta lei, o Grande Governo criminaliza a decisão mais íntima que fazem mulheres e casais, e contradiz 50 anos de precedentes na Suprema Corte de Justiça", escreveu a diretora-executiva da ACLU da Geórgia, Andrea Young.

Em 1973, o caso "Roe versus Wade" que chegou à Suprema Corte garantiu o direito ao aborto em todo país. Desde então, os conservadores tentam revertê-lo. Hoje, a Casa conta com uma maioria conservadora, graças aos dois juízes nomeados pelo presidente Donald Trump, para quem a luta contra o aborto será um dos temas de campanha em 2020.


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