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Estado de Minas

Chile: proposta de reforma do SIDH não pretende enfraquecer seu funcionamento


postado em 26/04/2019 16:30

A proposta de reforma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), proposta por Argentina, Brasil, Colômbia, Paraguai e Chile, busca abrir um "debate" e não enfraquecer seu funcionamento, disse nesta sexta-feira o ministro da Justiça do Chile, Hernán Larraín.

"Buscamos fortalecer o papel dos Estados na proteção dos direitos humanos e definir quando a Comissão e a Corte têm que corrigir e retificar o que um Estado fez mal", disse Larraín em entrevista à Teletrece Radio, antes de uma onda de críticas pela iniciativa dos cinco países.

Argentina, Brasil, Colômbia, Paraguai e Chile expressaram em sua proposta "preocupações" sobre o funcionamento do sistema regional de proteção dos direitos humanos e pediram aos Estados e aos órgãos do sistema que assumissem "suas próprias responsabilidades na promoção e proteção dos direitos humanos na região, sem invadir as esferas de competência de cada um".

Eles também enfatizaram a "necessidade de que as formas de reparação tenham a devida proporcionalidade e respeitem os sistemas constitucionais e legais desses Estados".

A proposta, de acordo com o ministro chileno, pretende "abrir um debate" sobre o funcionamento atual de um sistema que "vai além de suas atribuições", com decisões que excedem os judiciários nacionais ou impõem sanções econômicas muito acima dos montantes que os Estados podem assumir.

Para José Miguel Vivanco, diretor da Divisão das Américas da Organização dos Direitos Humanos, a iniciativa - da qual o Chile seria a força motriz - "gera pressão indevida" sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

"Aqui há um esforço para enfraquecer a jurisdição e a atribuição desses órgãos", segundo um conceito arcaico de soberania nacional, disse Vivanco à mídia chilena.


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