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Estado de Minas

Brasil e vizinhos pedem reformas do sistema regional de direitos humanos


postado em 23/04/2019 22:26

Argentina, Brasil, Colômbia, Paraguai e Chile pediram reformas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) para enfrentar os desafios do século XXI, segundo um documento.

Em uma nota entregue a Paulo Abrão, secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 11 de abril, sobre a qual o Ministério das Relações Exteriores chileno informou nesta terça-feira, os representantes dos cinco países expressaram suas "preocupações" sobre o funcionamento do sistema regional de proteção de direitos humanos.

"Sem ignorar as conquistas do sistema ao longo de seus anos de existência e reafirmando seu compromisso com o texto da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, a declaração respeitosamente propõe tanto à Comissão quanto à Corte Interamericana a adoção de certas ações que melhorarão o funcionamento do primeiro diante dos desafios do século XXI ", diz a nota.

A declaração destaca "a importância crítica do princípio da subsidiariedade como base para a distribuição de competências do sistema interamericano" e insta os Estados e os órgãos do sistema a assumir "suas próprias responsabilidades na promoção e proteção dos direitos na região, sem invadir as esferas de competência de cada um ".

Eles também enfatizam que o SIDH "reforça rigorosamente as fontes do direito internacional na resolução de casos sujeitos ao seu conhecimento" ea "necessidade de que as formas de reparação sejam devidamente proporcionais e respeitem os sistemas constitucionais e jurídicos desses Estados".

A CIDH, que confirmou ter recebido a declaração dos cinco países, informou que "examinará o tema durante suas próximas sessões".


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