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Estado de Minas

Quinta Turma do STJ reduz pena de Lula


postado em 23/04/2019 20:40

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu nesta terça-feira a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de 12 anos e um mês de prisão para oito anos e 10 meses no caso do tríplex no Guarujá.

A decisão foi adotada por unanimidade pelos quatro magistrados da Quinta Turma. Segundo o professor de Direito Constitucional Lenio Streck, a decisão abre a possibilidade de Lula obter o benefício do regime semiaberto em outubro deste ano, quando ele terá cumprido um sexto da pena.

O relator do caso, o juiz Felix Fischer, defendeu a redução da pena, depois de ter negado recurso em novembro do ano passado.

Lula foi condenado em primeira instância em julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi aumentada em janeiro de 2018 por um tribunal de segunda instância (TRF-4) para 12 anos e um mês.

"Hoje o relator chega à conclusão de que houve excesso por parte do TRF4" na fixação da pena. "Eu também vislumbrei" esse excesso, disse outro magistrado do STJ, Reynaldo Soares, ao explicar seu voto.

Lula, de 73 anos, foi acusado de ser o beneficiário de um apartamento tríplex no Guarujá, colocado à sua disposição pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras.

O ex-presidente se declara inocente e denuncia uma perseguição política para impedir que a esquerda volte ao poder.

Os magistrados também decidiram reduzir as multas de reparação impostas ao ex-presidente, de 29 milhões de reais para 2,4 milhões, preço estimado do tríplex.

Também foram diminuídos de 175 para 50 os "dias-multa" aplicados ao ex-presidente pelos crimes pelos quais ele foi condenado. Cada "dia-multa" equivale a cinco salários mínimos de julho de 2014 (na época o salário mínimo era de 724 reais).

A decisão virou um dos assuntos mais comentados no Twitter, com duas hashtags: #LulaLivreJá e #LulaNaCadeia.

- Casos pendentes -

A defesa de Lula anunciou que recorrerá da sentença, para exigir sua absolvição.

"O único resultado que ao nosso ver é compatível com o caso concreto é a absolvição do ex-presidente Lula porque entendemos, com base em tudo aquilo que consta no processo, que ele não praticou qualquer crime", disse um de seus advogados, Cristiano Zanin.

"Lula é inocente, merece ser absolvido, mas os votos dados por redução na pena já mostram o nível de perseguição e arbítrio a que Lula foi submetido por Moro e pelo TRF4", tuitou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Lula foi condenado em fevereiro a mais 12 anos e 11 meses de prisão em primeira instância pela realização de reformas no sítio de Atibaia, novamente em troca de contratos na petroleira. Se essa condenação for confirmada na segunda instância, o ex-presidente deve permanecer preso.

O ex-presidente enfrenta outros seis processos.

Durante a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro prometeu que, se fosse eleito, Lula apodreceria na prisão.

- Outras perspectivas para Lula e para o PT -

Um eventual regime semiaberto pode impactar a vida política do política do país, em um contexto em que a esquerda tenta se reorganizar desde a vitória eleitoral de Bolsonaro.

"Como Lula tem um instituto em São Paulo e tem o direito a prestar assessorias, com o regime semiabierto suas perspectivas mudam totalmente", disse o constitucionalista Lenio Streck.

Para Thomaz Favaro, analista da consultoria Control Risks, a decisão do STJ "abre o caminho para a volta de Lula como articulador político" e "o fato de o PT não ter fomentado uma nova liderança durante sua ausência até hoje indica que o ex-presidente deve voltar a ditar os rumos da agremiação".


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