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Estado de Minas

Supremo dos EUA analisará discriminação de gays e trans no trabalho


postado em 22/04/2019 16:40

A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira que examinará nos próximos meses se os homossexuais e as pessoas transgênero estão protegidos pela lei federal que proíbe a discriminação no local de trabalho.

O tribunal informou que abordará três casos sobre o tema até o início do outono (no hemisfério norte) e prevê apresentar a decisão em 2020.

Dois casos estão relacionados a empregados homossexuais que alegam que foram despedidos por conta da orientação sexual. O outro se refere a uma pessoa demitida de uma funerária após informar ao chefe sobre a intenção de fazer sua transição de gênero.

A Suprema Corte, integrada por cinco juízes conservadores e quatro progressistas, terá que decidir se a Lei de Direitos Civis de 1964, que proíbe a discriminação no local do trabalho por motivos de raça, cor, religião, sexo ou etnia, também se aplica à orientação sexual e à identidade de gênero.

Por falta de uma sentença do tribunal superior dos Estados Unidos, cortes inferiores têm emitido decisões contraditórias.

Assim, Donald Zarda, um instrutor de paraquedismo de Nova York, ganhou uma ação nesse estado após ser demitido por ser homossexual, enquanto o assistente social Gerald Lynn Bostock foi derrotado num caso similar na Geórgia. Ambos processos serão examinados na mesma audiência, decidiu a Corte.

O advogado de Zarda, Greg Antollino, destacou a importância deste caso "porque se trata da dignidade humana básica e a promessa de um tratamento igual para todos".

"Todos os americanos deveriam poder trabalhar e não temer ser discriminados por serem quem são", acrescentou.

A Suprema Corte também analisará o caso de uma pessoa transgênero de Michigan, Aimee Stephens, despedida pela firma R.G. & G.R. Harris Funeral Homes após trabalhar ali durante seis anos.

Stephens apresentou a ação com o apoio da agência federal de combate à discriminação no ambiente de trabalho, a Comissão de Igualdade de Oportunidades no Emprego (EEOC), na época do governo do democrata Barack Obama, que fazia uma interpretação ampla da lei de 1964.


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